Agravo em Recurso Especial 0044278-67.2024.8.17.9000 - TJPE | JusConsulta
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Agravo em Recurso Especial
TJPE
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
03/03/2026
Valor da Causa
R$ 59.190,12
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Afrânio Vilela
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2° Grau · TJPE · Agravo de Instrumento · Gab. Des. 2º Vice-presidente
Partes do Processo
ESTADO DE PERNAMBUCO
CNPJ
10.***.***.0001-25
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Autor
FUNAPE
CNPJ
05.***.***.0001-90
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Autor
ELIANE SILVESTRE TAVARES
CPF
292.***.***-04
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Reu
LINDINALVA TAVARES DA CUNHA
CPF
341.***.***-04
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Reu
JAILSON SILVESTRE TAVARES
CPF
588.***.***-15
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Reu
Advogados / Representantes
JOÃO MARCELO PEREIRA CAVALANTI NEVES
OAB/PE 24554
·
CPF
034.***.***-65
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·
Representa: Réu
BRUNO VICTOR LAURENTINO
OAB/PE 53828
·
CPF
098.***.***-64
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·
Representa: Réu
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Partes do Processo
(6)
ESTADO DE PERNAMBUCO
CNPJ
10.***.***.0001-25
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Autor
FUNAPE
CNPJ
05.***.***.0001-90
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Autor
ELIANE SILVESTRE TAVARES
CPF
292.***.***-04
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Reu
LINDINALVA TAVARES DA CUNHA
CPF
341.***.***-04
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Reu
JAILSON SILVESTRE TAVARES
CPF
588.***.***-15
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Reu
LAUDJANE SILVESTRE MARQUES
CPF
425.***.***-72
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Reu
Movimentações
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2026
16/04/2026, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/04/2026, 01:23
Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1033)
14/04/2026, 18:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/04/2026
14/04/2026, 18:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD.
03/03/2026, 11:11
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
03/03/2026, 10:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
03/03/2026, 10:05
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
03/03/2026, 09:55
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/03/2026
03/03/2026, 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/03/2026, 01:16
Determinada a distribuição do feito
27/02/2026, 17:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/03/2026
27/02/2026, 17:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.
06/02/2026, 15:01
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
06/02/2026, 14:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
04/02/2026, 20:10
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
14/04/2026, 18:40
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
27/02/2026, 17:00