Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004414-85.2024.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

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CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.042,10

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru

Partes do Processo

SIVALDO DA SILVA MOURA

CPF

Autor

DETRAN - PE

Terceiro

DETRAN PE

Terceiro

DETRAN-PE

Terceiro

DETRAN -PE

Terceiro

Advogados / Representantes

SIDEVAL DA SILVA MOURA

OAB/PE 44188·CPF·Representa: Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Representa: Réu

Partes do Processo(19)

SIVALDO DA SILVA MOURA

CPF

Autor

DETRAN - PE

Terceiro

DETRAN PE

Terceiro

DETRAN-PE

Terceiro

DETRAN -PE

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN-PE - BELO JARDIM-PE

Terceiro

DIRETOR GERAL

Terceiro

CIRETRAN - SURUBIM

Terceiro

DETAN PE

Terceiro

DETRAN/PE

Terceiro

DETRAN/PERNAMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

2 CIRETRAN - LIMOEIRO

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 15:56

Transitado em Julgado em 27/02/2026

18/03/2026, 15:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:05

Decorrido prazo de SIVALDO DA SILVA MOURA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/12/2025.

19/12/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2025, 12:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2025, 12:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/12/2025, 12:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2025, 17:14

Determinado o arquivamento

24/11/2025, 17:13

Conclusos para julgamento

23/11/2025, 22:06

Juntada de Certidão

14/11/2025, 11:56

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 15:56

Transitado em Julgado em 27/02/2026

18/03/2026, 15:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:05

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 10/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença (Outras)

•24/11/2025, 17:13

Decisão

•13/05/2025, 12:40

11/03/2026, 02:05

Decorrido prazo de SIVALDO DA SILVA MOURA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/12/2025.

19/12/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 02:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2025, 12:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2025, 12:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/12/2025, 12:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2025, 17:14

Determinado o arquivamento

24/11/2025, 17:13

Conclusos para julgamento

23/11/2025, 22:06

Juntada de Certidão

14/11/2025, 11:56

Expedição de Alvará.

13/11/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 18:18

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

07/11/2025, 14:45

Conta Atualizada

07/11/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2025, 18:54

Remetidos os Autos (Análise) para 2ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

06/11/2025, 09:43

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 09:43

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 01:04

Decorrido prazo de SIVALDO DA SILVA MOURA em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/09/2025.

03/09/2025, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 03:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2025, 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2025, 14:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/09/2025, 14:29

Expedição de RPV.

26/08/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 10:51

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 02:35

Decorrido prazo de SIVALDO DA SILVA MOURA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/06/2025.

04/06/2025, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 09:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2025, 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2025, 15:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/06/2025, 15:57

Determinada expedição de Precatório/RPV

13/05/2025, 12:40

Expedido alvará de levantamento

13/05/2025, 12:40

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:19

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:10

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 01:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/01/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 13:19

Conclusos para despacho

13/11/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 11:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

13/11/2024, 10:49

Processo Reativado

13/11/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 10:47

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

24/10/2024, 13:52

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 21:34

Transitado em Julgado em 02/10/2024

15/10/2024, 21:34

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:40

Decorrido prazo de SIVALDO DA SILVA MOURA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO REPRESENTANTE: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Car Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru Processo nº 0004414-85.2024.8.17.2480 AUTOR(A): SIVALDO DA SILVA MOURA

20/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2024, 19:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2024, 19:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/08/2024, 19:52

Julgado procedente em parte do pedido

29/05/2024, 10:13

Decorrido prazo de SIDEVAL DA SILVA MOURA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:43

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 12:15

Conclusos para o Gabinete

15/05/2024, 11:34

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/05/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição (outras)

08/05/2024, 14:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/05/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 18:31

Conclusos para despacho

25/04/2024, 13:37

Conclusos para o Gabinete

24/04/2024, 10:04

Juntada de Petição de manifestação (outras)

22/04/2024, 15:22

Juntada de Petição de contestação

10/04/2024, 15:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/03/2024, 08:39

Concedida a Antecipação de tutela

26/02/2024, 12:59

Alterada a parte

26/02/2024, 11:49

Alterada a parte

26/02/2024, 10:49

Conclusos para decisão

25/02/2024, 11:37

Distribuído por sorteio

25/02/2024, 11:37

Despacho

•14/11/2024, 13:19

Execução/Cumprimento de Sentença

•24/10/2024, 13:52

Sentença (Outras)

•29/05/2024, 10:13

Despacho

•26/04/2024, 18:31

Decisão

•26/02/2024, 12:59