Execução Fiscal 0000118-57.2013.8.17.0620 - TJPE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2013

Valor da Causa

R$ 2.621.819,85

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Floresta

Partes do Processo

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

RECEITA FEDERAL DO PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA-PE

Terceiro

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Representa: Autor

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CARUARU/PE

Representa: Autor

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL-UNIAO IONAL

Representa: Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM SERGIPE

Representa: Autor

Partes do Processo(12)

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

RECEITA FEDERAL DO PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA-PE

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADORIA 5 REGIAO - PETROLINA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

A UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 5 REGIAO

Terceiro

COMERCIAL BOA HORA ATACADO LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCO SALES BASILIO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de COMERCIAL BOA HORA ATACADO LTDA - ME em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/04/2026, 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2026, 08:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2026, 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2026, 05:51

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/04/2026, 05:51

Expedição de ofício (outros).

08/04/2026, 12:03

Mandado enviado para a cemando: (Floresta Vara Única Cemando)

08/04/2026, 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2026, 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2026, 05:46

Expedição de mandado (outros).

09/01/2026, 08:26

Mandado enviado para a cemando: (Floresta Vara Única Cemando)

09/01/2026, 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2026, 08:26

Expedição de Mandado.

15/12/2025, 09:40

Dados do processo retificados

12/12/2025, 14:39

Todas as movimentações(81)

Decorrido prazo de COMERCIAL BOA HORA ATACADO LTDA - ME em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:14

Juntada de Petição de devolução de mandado

23/04/2026, 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2026, 08:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2026, 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•04/12/2025, 09:56

Decisão

•06/08/2025, 10:01

20/04/2026, 05:51

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/04/2026, 05:51

Expedição de ofício (outros).

08/04/2026, 12:03

Mandado enviado para a cemando: (Floresta Vara Única Cemando)

08/04/2026, 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2026, 12:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/03/2026, 05:46

Expedição de mandado (outros).

09/01/2026, 08:26

Mandado enviado para a cemando: (Floresta Vara Única Cemando)

09/01/2026, 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2026, 08:26

Expedição de Mandado.

15/12/2025, 09:40

Dados do processo retificados

12/12/2025, 14:39

Alterada a parte

12/12/2025, 14:38

Processo enviado para retificação de dados

12/12/2025, 14:36

Deferido o pedido de MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.394.460/0216-53 (EXEQUENTE)

04/12/2025, 09:56

Conclusos para decisão

03/09/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2025, 09:49

Alterada a parte

18/08/2025, 16:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/08/2025, 13:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/08/2025, 10:01

Conclusos para decisão

06/08/2025, 09:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:14

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:14

Conclusos para despacho

25/04/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição inicial (outras)

23/04/2025, 11:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/04/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 10:45

Indeferido o pedido de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO - CNPJ: 40.813.081/0001-63 (EXEQUENTE)

21/03/2025, 11:49

Conclusos para decisão

11/03/2025, 09:15

Conclusos para despacho

10/03/2025, 20:27

Juntada de Petição de petição (outras)

10/03/2025, 13:00

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/02/2025 23:59.

28/02/2025, 00:28

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 15:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/02/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

16/02/2025, 18:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/02/2025, 12:51

Conclusos para despacho

05/02/2025, 10:30

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2025, 15:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/01/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 10:46

Decorrido prazo de COMERCIAL BOA HORA ATACADO LTDA - ME em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:40

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/10/2024, 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2024, 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2024, 09:43

Expedição de citação (outros).

26/09/2024, 22:21

Mandado enviado para a cemando: (Floresta Vara Única Cemando)

26/09/2024, 22:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2024, 22:21

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 04/09/2024 23:59.

26/09/2024, 11:19

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/09/2024 23:59.

26/09/2024, 11:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/08/2024.

23/09/2024, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

23/09/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2024, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA, FAZENDA NACIONAL, PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): COMERCIAL BOA HORA ATACADO LTDA - ME DESPACHO Proceda-se a secretaria da Vara ou o setor responsável pela atividade no âmbito das Diretorias com a Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Floresta AV AUDOMAR FERRAZ, 52, Forum Des. Euclides Ferraz, Centro, FLORESTA - PE - CEP: 56400-000 - F:(87) 38774934 Processo nº 0000118-57.2013.8.17.0620

20/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2024, 22:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2024, 22:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/08/2024, 22:58

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 14:21

Conclusos para despacho

23/05/2024, 13:49

Conclusos para o Gabinete

13/05/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 08:22

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 08:18

Alterada a parte

13/05/2024, 08:13

Alterada a parte

07/02/2024, 16:40

Alterada a parte

07/02/2024, 12:21

Alterada a parte

07/02/2024, 12:17

Alterada a parte

07/02/2024, 12:12

Alterada a parte

07/02/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 12:12

Conclusos para despacho

23/02/2022, 07:53

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 07:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/08/2021, 11:41

Expedição de intimação.

11/08/2021, 18:59

Dados do processo retificados

11/08/2021, 18:52

Processo enviado para retificação de dados

03/08/2021, 14:12

Expedição de Certidão de migração.

03/08/2021, 14:12

Decisão

•21/03/2025, 11:49

Ato Ordinatório

•16/02/2025, 18:18

Decisão

•05/02/2025, 12:51

Despacho

•23/05/2024, 14:21

Despacho

•22/05/2023, 12:12