Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000226-55.2016.8.17.0370 - TJPE | JusConsulta

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Transferência DiscenteAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/01/2016

Valor da Causa

R$ 788,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho

Partes do Processo

MANOEL ALVES ARRAIS

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTARIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO BARBOSA FERREIRA DA SILVA

OAB/PE 49309·CPF·Representa: Autor

QUESIA MARIA DA SILVA

OAB/PE 31269·CPF·Representa: Autor

FABIANA ANDREZA DE LIMA GOMES FERREIRA

OAB/PE 28259·CPF·Representa: Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Representa: Réu

Partes do Processo(16)

MANOEL ALVES ARRAIS

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTARIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAFIN

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO/FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNAPE

Terceiro

TATIANA LIMA NOBREGA

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

FUNAPE

CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 12:58

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/03/2026, 09:54

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:08

Conclusos para despacho

02/03/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:28

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 10:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/12/2025.

10/12/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 02:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2025, 08:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2025, 08:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/12/2025, 08:12

Transitado em Julgado em 14/11/2025

05/12/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 15:09

Outras Decisões

18/11/2025, 15:08

Todas as movimentações(114)

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 12:58

Juntada de Petição de certidão (outras)

10/03/2026, 09:54

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:08

Conclusos para despacho

02/03/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•20/04/2026, 12:58

Decisão

•18/11/2025, 15:08

02/03/2026, 09:28

Juntada de Petição de petição (outras)

26/01/2026, 10:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/12/2025.

10/12/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2025

10/12/2025, 02:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2025, 08:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2025, 08:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/12/2025, 08:12

Transitado em Julgado em 14/11/2025

05/12/2025, 08:09

Juntada de Petição de petição (outras)

25/11/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2025, 15:09

Outras Decisões

18/11/2025, 15:08

Conclusos para despacho

17/11/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 10:30

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição (outras)

28/10/2025, 16:56

Decorrido prazo de Manoel Alves Arrais em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 02:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2025, 15:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/09/2025, 15:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/09/2025, 15:23

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

23/09/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição (outras)

22/09/2025, 12:20

Conclusos para despacho

19/09/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 09:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/09/2025, 14:25

Juntada de Petição de outros documentos

11/09/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 10:53

Conclusos para despacho

08/09/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2025, 18:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/08/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 14:28

Decorrido prazo de QUESIA MARIA DA SILVA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:35

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO BARBOSA FERREIRA DA SILVA em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:35

Conclusos para despacho

24/04/2025, 10:36

Alterado o assunto processual

24/04/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:26

Juntada de Petição de outros documentos

08/04/2025, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

03/04/2025, 17:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/03/2025.

03/04/2025, 17:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2025, 23:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2025, 23:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

26/03/2025, 23:24

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 09:26

Conclusos para decisão

17/10/2024, 16:14

Decorrido prazo de Manoel Alves Arrais em 29/08/2024 23:59.

26/09/2024, 13:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/08/2024.

23/09/2024, 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

23/09/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2024, 12:46

Decorrido prazo de FUNAPE em 20/08/2024 23:59.

24/08/2024, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho, fica(m) a(s) parte(s) inti Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Processo nº 0000226-55.2016.8.17.0370 INTERESSADO (PGM): MANOEL ALVES ARRAIS

21/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2024, 08:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2024, 08:15

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/08/2024, 08:13

Alterada a parte

20/08/2024, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 14:35

Conclusos para despacho

13/08/2024, 10:27

Conclusos para o Gabinete

13/08/2024, 10:26

Juntada de Petição de diligência

07/08/2024, 17:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2024, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/08/2024, 07:40

Expedição de mandado (outros).

05/08/2024, 17:50

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

05/08/2024, 17:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2024, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2024, 09:17

Conclusos para despacho

03/07/2024, 13:47

Conclusos para o Gabinete

10/05/2024, 12:18

Cancelada a movimentação processual

10/05/2024, 12:18

Desentranhado o documento

10/05/2024, 12:18

Conclusos para despacho

10/05/2024, 07:00

Conclusos para o Gabinete

09/05/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 10:30

Decorrido prazo de QUESIA MARIA DA SILVA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:42

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO BARBOSA FERREIRA DA SILVA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 00:42

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2024, 10:26

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

18/04/2024, 11:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/04/2024, 09:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/04/2024, 09:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/04/2024, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 08:43

Conclusos para despacho

04/04/2024, 10:57

Conclusos para o Gabinete

02/04/2024, 10:45

Decorrido prazo de QUESIA MARIA DA SILVA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2024, 20:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/03/2024, 07:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/03/2024, 07:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/03/2024, 07:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/03/2024, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 12:18

Conclusos para despacho

01/03/2024, 10:06

Conclusos para o Gabinete

12/01/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 09:48

Decorrido prazo de QUESIA MARIA DA SILVA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:54

Decorrido prazo de QUESIA MARIA DA SILVA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição (outras)

12/12/2023, 00:10

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:31

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/11/2023, 07:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/11/2023, 07:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/11/2023, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 13:20

Conclusos para despacho

27/11/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2023, 12:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/11/2023, 12:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/11/2023, 12:33

Expedição de Certidão de migração.

13/11/2023, 12:25

Sentença (Outras)

•23/09/2025, 12:37

Despacho

•11/09/2025, 10:53

Despacho

•10/07/2025, 14:28

Despacho

•11/02/2025, 09:26

Despacho

•13/08/2024, 14:35

Despacho

•04/07/2024, 09:17

Despacho

•08/04/2024, 08:43

Despacho

•01/03/2024, 12:18

Despacho

•27/11/2023, 13:20