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MonitóriaLocação de MóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2017

Valor da Causa

R$ 75.382,85

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP)

Partes do Processo

CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA.

CNPJ

Autor

CS BRASIL

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO - DER/PE

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

Advogados / Representantes

ALEX COSTA PEREIRA

OAB/SP 182585·CPF·Representa: Autor

JOAO VIANEY VERAS FILHO

OAB/PE 30346·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA.

CNPJ

Autor

CS BRASIL

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO - DER/PE

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/08/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 07:34

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

27/06/2025, 19:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/05/2025, 18:11

Alterada a parte

23/05/2025, 18:08

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/03/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2025, 11:09

Conclusos para despacho

18/10/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2024, 07:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/08/2024.

23/09/2024, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

23/09/2024, 14:52

Juntada de Petição de apelação

09/09/2024, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO - DER/PE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0061549-81.2017.8.17.2001 AUTOR(A): CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA.

21/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2024, 09:32

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/08/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 07:34

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

27/06/2025, 19:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/05/2025, 18:11

Alterada a parte

Documentos

Despacho

•19/01/2025, 11:09

Sentença (Outras)

•27/06/2024, 09:57

23/05/2025, 18:08

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/03/2025, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2025, 11:09

Conclusos para despacho

18/10/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2024, 07:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/08/2024.

23/09/2024, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

23/09/2024, 14:52

Juntada de Petição de apelação

09/09/2024, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO - DER/PE INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0061549-81.2017.8.17.2001 AUTOR(A): CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA.

21/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2024, 09:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2024, 09:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/08/2024, 09:31

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)

01/07/2024, 10:35

Julgado improcedente o pedido

27/06/2024, 09:57

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 09:03

Conclusos para o Gabinete

30/04/2024, 22:40

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:1ª Vara da Fazenda Pública da Capital)

22/04/2024, 15:06

Conclusos cancelado pelo usuário

22/04/2024, 15:06

Conclusos para julgamento

01/03/2023, 21:43

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 21:43

Expedição de intimação.

18/10/2022, 12:44

Expedição de intimação.

18/10/2022, 12:44

Expedição de intimação.

18/10/2022, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 17:23

Conclusos para despacho

06/09/2022, 15:53

Conclusos para o Gabinete

06/09/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição

23/08/2022, 22:35

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 11:44

Expedição de intimação.

11/05/2022, 13:29

Audiência Instrução e Julgamento designada para 20/10/2022 10:00 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital.

11/05/2022, 13:28

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2021, 20:52

Conclusos para despacho

05/08/2021, 20:37

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 20:37

Juntada de Petição de petição

23/04/2021, 17:51

Expedição de intimação.

13/04/2021, 14:39

Expedição de intimação.

13/04/2021, 14:39

Expedição de intimação.

13/04/2021, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 15:28

Conclusos para despacho

17/03/2021, 22:25

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 22:25

Juntada de Petição de Petição

23/02/2021, 21:14

Expedição de intimação.

15/02/2021, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2020, 15:54

Conclusos para despacho

25/05/2020, 15:48

Juntada de Petição de certidão

25/05/2020, 15:48

Juntada de certidão

25/05/2020, 15:48

Juntada de Petição de certidão

25/05/2020, 15:48

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

25/05/2020, 12:14

Expedição de intimação.

31/03/2020, 12:05

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO - DER/PE em 02/03/2018 23:59:59.

18/04/2018, 08:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO - DER/PE em 02/03/2018 23:59:59.

18/04/2018, 08:45

Juntada de Petição de embargos à execução

20/03/2018, 18:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2018, 18:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/02/2018, 15:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2018, 17:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2018, 17:11

Expedição de mandado.

30/01/2018, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2017, 13:28

Juntada de Petição de petição

26/10/2017, 19:18

Conclusos para decisão

16/10/2017, 16:41

Distribuído por sorteio

16/10/2017, 16:41

Despacho

•13/10/2022, 11:41

Despacho

•12/10/2021, 20:52

Despacho

•18/03/2021, 15:28

Despacho

•19/11/2020, 15:54

Despacho

•17/11/2017, 13:28