Procedimento Comum Cível 0055706-96.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MERCIA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA SANTOS BRAGA DE LIMA

OAB/PE 35964·CPF·Representa: Autor

SERGIO LEONARDO COUTINHO DE ATAIDE

OAB/PE 25014·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(50)

MERCIA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/11/2025, 15:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE PERNAMBUCO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:11

Juntada de Petição de manifestação (outras)

25/09/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição (outras)

16/09/2025, 09:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 15:40

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/09/2025, 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2025, 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2025, 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2025, 15:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/09/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 22:01

Todas as movimentações(53)

Conclusos para despacho

12/11/2025, 15:47

Decorrido prazo de ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE PERNAMBUCO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:11

Juntada de Petição de manifestação (outras)

25/09/2025, 17:10

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 22:01

Despacho

•18/01/2025, 20:54

16/09/2025, 09:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 15:40

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/09/2025, 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2025, 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2025, 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/09/2025, 15:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/09/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 22:01

Conclusos para despacho

11/07/2025, 11:51

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/05/2025, 13:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/03/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2025, 20:54

Conclusos para despacho

16/10/2024, 12:03

Decorrido prazo de MERCIA DO NASCIMENTO em 12/09/2024 23:59.

26/09/2024, 13:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/08/2024.

23/09/2024, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

23/09/2024, 15:03

Juntada de Petição de petição (outras)

30/08/2024, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: ASSOCIACAO EVANGELICA BENEFICENTE DE PERNAMBUCO, ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor d Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0055706-96.2021.8.17.2001 AUTOR(A): MERCIA DO NASCIMENTO

21/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2024, 10:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 20:51

Conclusos para despacho

28/02/2024, 18:55

Juntada de Petição de contestação

11/12/2023, 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/11/2023, 20:35

Juntada de Petição de diligência

23/11/2023, 20:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023, 14:57

Expedição de mandado (outros).

14/11/2023, 12:58

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

14/11/2023, 12:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/11/2023, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 12:10

Conclusos para despacho

03/10/2022, 14:57

Mandado devolvido ratificada a liminar

07/09/2022, 13:14

Juntada de Petição de diligência

07/09/2022, 13:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/09/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 16:56

Conclusos para despacho

22/11/2021, 13:53

Juntada de Petição de petição

14/10/2021, 17:35

Juntada de Petição de contestação

21/09/2021, 18:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2021, 14:43

Expedição de citação.

10/08/2021, 12:50

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

10/08/2021, 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2021, 12:50

Expedição de citação.

10/08/2021, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 21:06

Conclusos para decisão

02/08/2021, 11:53

Distribuído por sorteio

02/08/2021, 11:53

Despacho

•28/02/2024, 20:51

Despacho

•14/11/2023, 12:10

Despacho

•07/12/2021, 16:56

Despacho

•02/08/2021, 21:06