Tutela Cautelar Antecedente 0000359-29.2020.8.17.2740 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2020

Valor da Causa

R$ 4.799,76

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ipubi

Partes do Processo

ROSALIA MONTEIRO DE JESUS SOUZA

CPF

Autor

DETRAN - PE

Terceiro

DETRAN PE

Terceiro

ALDIR COSTA RIBEIRO

Terceiro

DETRAN-PE

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLDEMBERG MARTINS SIQUEIRA

OAB/PE 44615·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(77)

ROSALIA MONTEIRO DE JESUS SOUZA

CPF

Autor

DETRAN - PE

Terceiro

DETRAN PE

Terceiro

ALDIR COSTA RIBEIRO

Terceiro

DETRAN-PE

Terceiro

DETRAN -PE

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN-PE - BELO JARDIM-PE

Terceiro

DIRETOR GERAL

Terceiro

CIRETRAN - SURUBIM

Terceiro

DETAN PE

Terceiro

DETRAN/PE

Terceiro

DETRAN/PERNAMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

2 CIRETRAN - LIMOEIRO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SEFAZ-PE

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBBUCO

Terceiro

WWW.SEFAZ.PE.GOV.BR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO EM PETROLINA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO/CARUARU

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES CORDEIRO

CPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:24

Publicado Sentença (Outras) em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2026, 21:03

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2026, 21:03

Julgado procedente em parte do pedido

06/05/2026, 21:02

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 17:41

Alterada a parte

15/04/2025, 14:45

Conclusos para despacho

30/09/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 08:19

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES CORDEIRO em 29/08/2024 23:59.

26/09/2024, 14:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/08/2024.

23/09/2024, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

23/09/2024, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ROSALIA MONTEIRO DE JESUS SOUZA REQUERIDO(A): FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES CORDEIRO, ESTADO DE PERNANBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Ipubi, fica a parte ré FRA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Vara Única da Comarca de Ipubi Processo nº 0000359-29.2020.8.17.2740

21/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2024, 10:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2024, 10:03

Todas as movimentações(62)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 00:24

Publicado Sentença (Outras) em 08/05/2026.

08/05/2026, 00:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2026, 21:03

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2026, 21:03

Julgado procedente em parte do pedido

Documentos

Sentença (Outras)

•06/05/2026, 21:02

Sentença (Outras)

•06/05/2026, 21:02

06/05/2026, 21:02

Conclusos para julgamento

06/05/2026, 17:41

Alterada a parte

15/04/2025, 14:45

Conclusos para despacho

30/09/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 08:19

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES CORDEIRO em 29/08/2024 23:59.

26/09/2024, 14:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/08/2024.

23/09/2024, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

23/09/2024, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: ROSALIA MONTEIRO DE JESUS SOUZA REQUERIDO(A): FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES CORDEIRO, ESTADO DE PERNANBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Ipubi, fica a parte ré FRA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Vara Única da Comarca de Ipubi Processo nº 0000359-29.2020.8.17.2740

21/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2024, 10:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2024, 10:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/08/2024, 10:03

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para Vara Única da Comarca de Ipubi. (Origem:Central de Agilização Processual de Caruaru)

15/08/2024, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 17:14

Conclusos para despacho

14/08/2024, 17:09

Conclusos para o Gabinete

26/07/2024, 12:14

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual de Caruaru. (Origem:Vara Única da Comarca de Ipubi)

19/07/2024, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 12:54

Conclusos para despacho

11/07/2023, 14:59

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição simples de terceiro interessado

18/05/2023, 21:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/04/2023, 09:56

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 09:51

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS GONCALVES CORDEIRO em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 07:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2022, 09:13

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

29/11/2022, 09:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2022, 12:35

Expedição de citação.

22/09/2022, 13:43

Mandado enviado para a cemando: (Ipubi Vara Única Cemando)

22/09/2022, 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2022, 13:43

Juntada de Petição de outros (petição)

20/09/2022, 18:05

Expedição de intimação.

30/08/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 13:44

Juntada de Petição de contestação

07/12/2021, 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2021, 10:16

Juntada de Petição de diligência

24/11/2021, 10:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/10/2021, 11:07

Expedição de citação.

22/10/2021, 16:42

Mandado enviado para a cemando: (Araripina Diretoria do Foro Cemando)

22/10/2021, 16:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/10/2021, 16:42

Expedição de citação.

22/10/2021, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2021, 12:39

Conclusos para despacho

16/10/2020, 15:14

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 15:11

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

16/10/2020, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2020, 14:22

Conclusos para despacho

17/09/2020, 14:57

Juntada de Petição de petição em pdf

22/07/2020, 12:20

Expedição de intimação.

17/06/2020, 19:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ROSALIA MONTEIRO DE JESUS SOUZA - CPF: 022.580.864-18 (REQUERENTE).

15/06/2020, 14:11

Conclusos para despacho

02/06/2020, 18:09

Dados do processo retificados

02/06/2020, 18:00

Processo enviado para retificação de dados

28/05/2020, 22:36

Juntada de Petição de outros (petição)

19/05/2020, 11:22

Expedição de intimação.

12/05/2020, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2020, 11:58

Conclusos para decisão

10/03/2020, 10:32

Distribuído por sorteio

10/03/2020, 10:31

Despacho

•14/08/2024, 17:14

Despacho

•19/07/2024, 12:54

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 09:55

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 13:44

Despacho

•20/07/2021, 12:39

Despacho

•25/09/2020, 14:22

Decisão

•15/06/2020, 14:11

Despacho

•11/05/2020, 11:58