Procedimento Comum Cível 0029413-94.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2018

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

Partes do Processo

JSL S/A.

CNPJ

Autor

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

CNPJ

Autor

YOLANDA LOGISTICA, ARMAZEM, TRANSPORTES E SERVICOS GERAIS LTDA

CNPJ

Autor

AVANTE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA.

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

RUBENS ANTONIO ALVES

OAB/SP 181294·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JSL S/A.

CNPJ

Autor

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

CNPJ

Autor

YOLANDA LOGISTICA, ARMAZEM, TRANSPORTES E SERVICOS GERAIS LTDA

CNPJ

Autor

AVANTE VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA.

CNPJ

Autor

CS BRASIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PERMANBUCO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PERMANBUCO

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de apelação

04/05/2026, 18:00

Juntada de Petição de apelação

04/05/2026, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2026, 08:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2026, 08:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/04/2026, 08:54

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

20/03/2026, 13:54

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 18:31

Juntada de Petição de despacho

24/10/2024, 10:46

Recebidos os autos

24/10/2024, 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/10/2024, 16:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA. em 12/09/2024 23:59.

27/09/2024, 04:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/08/2024.

23/09/2024, 16:10

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição de apelação

04/05/2026, 18:00

Juntada de Petição de apelação

04/05/2026, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença (Outras)

•20/03/2026, 13:54

Despacho

•19/10/2024, 10:52

10/04/2026, 08:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/04/2026, 08:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/04/2026, 08:54

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

20/03/2026, 13:54

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 18:31

Juntada de Petição de despacho

24/10/2024, 10:46

Recebidos os autos

24/10/2024, 10:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/10/2024, 16:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA. em 12/09/2024 23:59.

27/09/2024, 04:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/08/2024.

23/09/2024, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

23/09/2024, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PERMANBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZE Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0029413-94.2018.8.17.2001 AUTOR(A): JSL S/A., MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS LTDA, YOLANDA LOGISTICA, ARMAZEM, TRANSPORTES E SERVICOS GERAIS LTDA, AVANTE VEICULOS LTDA, CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA.

21/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2024, 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2024, 10:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/08/2024, 10:20

Alterada a parte

20/08/2024, 10:12

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)

04/07/2024, 11:46

Determinada a devolução dos autos à origem para

04/07/2024, 10:11

Conclusos para decisão

03/07/2024, 12:56

Conclusos para o Gabinete

02/07/2024, 13:32

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:1ª Vara da Fazenda Pública da Capital)

17/06/2024, 09:01

Conclusos cancelado pelo usuário

17/06/2024, 09:01

Conclusos para despacho

07/12/2022, 11:32

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

18/11/2022, 12:57

Expedição de intimação.

10/11/2022, 15:06

Juntada de Petição de petição

12/08/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 20:00

Conclusos para despacho

20/04/2022, 09:33

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/08/2021, 17:17

Expedição de intimação.

19/08/2021, 11:09

Julgado improcedente o pedido

28/05/2021, 18:22

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 00:09

Conclusos para despacho

03/06/2020, 15:08

Juntada de Petição de certidão

03/06/2020, 15:06

Juntada de certidão

03/06/2020, 15:06

Juntada de Petição de certidão

03/06/2020, 15:06

Juntada de Petição de petição em pdf

02/06/2020, 15:58

Expedição de intimação.

15/05/2020, 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2020, 15:34

Juntada de Petição de manifestação ministerial

23/03/2020, 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2020, 16:13

Juntada de Petição de diligência

11/03/2020, 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2020, 07:52

Expedição de intimação.

04/03/2020, 18:05

Expedição de citação.

04/03/2020, 18:03

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

04/03/2020, 18:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2020, 18:03

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 17:59

Juntada de Petição de petição

25/09/2018, 16:46

Não Concedida a Antecipação de tutela

03/09/2018, 16:21

Juntada de Petição de petição

13/07/2018, 08:54

Conclusos para decisão

20/06/2018, 17:40

Distribuído por sorteio

20/06/2018, 17:40

Decisão

•04/07/2024, 10:11

Despacho

•17/05/2022, 20:00

Sentença (Outras)

•28/05/2021, 18:22

Decisão

•03/09/2018, 16:21