Cumprimento de sentença 0048071-40.2016.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0048071-40.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MYRTES MARIA WANDERLEY DE BARROS NETA, WILLIAN MENDONCA DE SOUZA EXECUTADO(A): CONSTRUTORA CAVALCANTI CAMARA LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 31ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID __188591330 ___, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 31ª Vara Cível da Capital Processo nº 0048071-40.2016.8.17.2001 Vistos... Retornando os presentes autos às minhas mãos, observo que a parte demandada foi devidamente citada na fase de conhecimento, conforme Id nº 16690529. Ocorre que, no presente caso, em sintonia com o § 3º do art. 513 do CPC, a intimação do cumprimento de sentença deve ser realizada por carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no art. 274. Assim, considerando que a parte demandada optou por não informar a alteração de seu endereço, entendo que sua intimação se perfez com a juntada do expediente de Id nº 179872053. Certifique a Diretoria Cível, portanto, o decurso do prazo para o pagamento voluntário/oferecimento de impugnação, bem como, ante o lapso temporal transcorrido, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, apresentar planilha atualizada de seu crédito, sob pena de arquivamento do feito. Cumprida a determinação, determino o bloqueio nas contas bancárias (e aplicações financeiras) da executada, até o valor da dívida exequenda, bloqueio este a ser realizado pelo sistema SISBAJUD. Procedida a solicitação pelo Juízo, deve-se certificar dita solicitação, fazendo juntar, na mesma oportunidade, o respectivo extrato emitido pelo aludido sistema. Após, proceda-se com a confirmação acerca do bloqueio determinado. Em caso de impossibilidade, solicite-se a confirmação das instituições financeiras, por meio de ofício, acerca do mencionado bloqueio. Caso a diligência seja exitosa, determino que seja transferido o numerário já bloqueado para conta à disposição do juízo pelo sistema SISBAJUD, devendo ser anexado aos autos extrato comprobatório da referida transferência. Em seguida, deve a Diretoria Cível acostar aos autos o comprovante do recebimento do aludido valor pela instituição financeira destinatária. Por fim, intime-se o executado acerca do ato de constrição para, querendo, manifestar-se, na forma do § 3º do art. 854 do CPC, atentando-se para o fato de que o recibo de protocolamento da ordem de bloqueio é válido como registro formal e idôneo da penhora, sendo desnecessária a posterior lavratura de termo de penhora nos autos (art. 854, § 5º, CPC). Identificado o bloqueio em quantia que exceda o valor efetivamente executado, proceda-se com imediato desbloqueio do aludido excesso através do Sistema Sisbajud. Em tempo, quando da realização do bloqueio via SisbaJud, observe a Diretoria Cível o fluxo relativo a "Preparar Ordem de Bloqueio". Intimem-se e cumpra-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Cátia Luciene Laranjeira de Sá Juíza de Direito *" RECIFE, 28 de novembro de 2024. SHEILA CRISTINA RODRIGUES DE LIMA ARAUJO Diretoria Cível do 1º Grau

29/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de WILLIAN MENDONCA DE SOUZA em 12/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MYRTES MARIA WANDERLEY DE BARROS NETA em 12/03/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

Publicado Despacho em 18/02/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CAVALCANTI CAMARA LTDA - ME em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MYRTES MARIA WANDERLEY DE BARROS NETA em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de WILLIAN MENDONCA DE SOUZA em 22/01/2025 23:59.

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