Execução Fiscal 0000938-70.2002.8.17.0100 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(50)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

DISPABEL DISTRIBUIDORA PAULISTA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

07/05/2026, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 17:34

Expedição de Comunicação via sistema.

30/03/2026, 10:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/03/2026, 10:35

Conclusos para decisão

20/03/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 10:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/12/2024, 15:23

Conclusos para decisão

18/12/2024, 15:00

Conclusos 5

13/12/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 08:18

Decorrido prazo de DISPABEL DISTRIBUIDORA PAULISTA DE BEBIDAS LTDA em 12/09/2024 23:59.

27/09/2024, 06:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 12/09/2024 23:59.

27/09/2024, 06:03

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 12/09/2024 23:59.

27/09/2024, 06:03

Todas as movimentações(74)

Conclusos para despacho

07/05/2026, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:17

Juntada de Petição de petição (outras)

15/04/2026, 17:34

Expedição de Comunicação via sistema.

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 10:35

Decisão

•30/03/2026, 10:35

30/03/2026, 10:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/03/2026, 10:35

Conclusos para decisão

20/03/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 10:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/12/2024, 15:23

Conclusos para decisão

18/12/2024, 15:00

Conclusos 5

13/12/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 08:18

Decorrido prazo de DISPABEL DISTRIBUIDORA PAULISTA DE BEBIDAS LTDA em 12/09/2024 23:59.

27/09/2024, 06:03

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 12/09/2024 23:59.

27/09/2024, 06:03

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 12/09/2024 23:59.

27/09/2024, 06:03

Publicado Decisão em 22/08/2024.

23/09/2024, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

23/09/2024, 16:42

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

23/08/2024, 15:40

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2024, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL EXECUTADO(A): DISPABEL DISTRIBUIDORA PAULISTA DE BEBIDAS LTDA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima Avenida Brasil, 635, Timbó, ABREU E LIMA - PE - CEP: 54767-160 - F:(81) 318193692 Processo nº 0000938-70.2002.8.17.0100 Vistos e etc., Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE PERNAMBUCO em face de DISPABEL DISTRIBUIDORA PAULISTA DE BEBIDAS LTDA,

21/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2024, 10:39

Expedição de Comunicação via sistema.

20/08/2024, 10:39

Outras Decisões

20/08/2024, 10:39

Conclusos para decisão

16/08/2024, 11:42

Conclusos para o Gabinete

16/08/2024, 11:42

Juntada de Petição de embargos (outros)

11/04/2024, 11:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/04/2024, 11:16

Dados do processo retificados

09/04/2024, 10:57

Processo enviado para retificação de dados

09/04/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição (outras)

19/02/2024, 13:45

Expedição de Comunicação via sistema.

08/02/2024, 15:14

Nomeado curador

08/02/2024, 15:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

08/02/2024, 15:14

Conclusos para decisão

06/02/2024, 10:18

Conclusos para o Gabinete

06/02/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição (outras)

24/11/2023, 13:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/11/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 12:20

Conclusos para despacho

22/08/2023, 09:42

Conclusos para o Gabinete

22/08/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 09:30

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 07:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/03/2023, 12:21

Juntada de documento

23/03/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

22/12/2022, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 10:01

Conclusos para despacho

22/08/2022, 08:02

Conclusos para o Gabinete

22/08/2022, 07:49

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 07:49

Juntada de Petição de petição

07/08/2022, 20:21

Expedição de intimação.

03/08/2022, 16:04

Juntada de Petição de certidão

05/05/2022, 11:48

Expedição de intimação.

25/04/2022, 11:49

Juntada de Outros documentos

06/04/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 07:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 10:14

Expedição de intimação.

13/01/2022, 17:30

Decisão Interlocutória de Mérito

21/09/2021, 07:37

Conclusos para despacho

17/09/2021, 12:06

Conclusos para o Gabinete

17/09/2021, 11:40

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 19:25

Expedição de intimação.

12/08/2021, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 11:49

Conclusos para despacho

11/08/2021, 10:31

Conclusos para o Gabinete

10/08/2021, 17:45

Expedição de Certidão de migração.

10/08/2021, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 15:30

Expedição de intimação.

07/05/2021, 21:40

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 22:22

Expedição de Certidão de migração.

06/05/2021, 22:20

Decisão

•18/12/2024, 15:23

Decisão

•20/08/2024, 10:39

Decisão

•20/08/2024, 10:39

Decisão

•08/02/2024, 15:14

Despacho

•23/08/2023, 12:20

Despacho

•19/09/2022, 10:01

Decisão

•21/09/2021, 07:37

Despacho

•11/08/2021, 11:49

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 22:22

Outros Documentos

•06/05/2021, 22:20

Outros Documentos

•06/05/2021, 22:20