Apelação / Remessa Necessária 0011609-79.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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ConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Ação de Exigir Contas · 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

FUNAPE

CNPJ

Autor

FUNAPE

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

Advogados / Representantes

FILIPE DE SOUZA LEÃO ARAÚJO

OAB/PE 23973·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FUNAPE

CNPJ

Autor

FUNAPE

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RODRIGUES TAVARES DE MELO

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

15/04/2026, 14:28

Baixa Definitiva

03/10/2024, 19:02

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

03/10/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 19:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:08

Decorrido prazo de MARILIA RODRIGUES TAVARES DE MELO em 12/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 22/08/2024.

17/09/2024, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

17/09/2024, 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2024, 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2024, 10:49

Expedição de intimação (outros).

20/08/2024, 10:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/08/2024, 15:13

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/08/2024, 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/08/2024, 15:58

Todas as movimentações(31)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

15/04/2026, 14:28

Baixa Definitiva

03/10/2024, 19:02

Arquivado Definitivamente

03/10/2024, 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

03/10/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão\Acórdão

•19/08/2024, 15:13

Decisão\Acórdão

•08/05/2024, 13:50

03/10/2024, 19:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:08

Decorrido prazo de MARILIA RODRIGUES TAVARES DE MELO em 12/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:12

Publicado Intimação (Outros) em 22/08/2024.

17/09/2024, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

17/09/2024, 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2024, 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2024, 10:49

Expedição de intimação (outros).

20/08/2024, 10:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/08/2024, 15:13

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/08/2024, 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/08/2024, 15:58

Conclusos para o Gabinete

27/05/2024, 18:13

Juntada de Petição de contrarrazões

27/05/2024, 16:37

Expedição de intimação (outros).

10/05/2024, 17:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/05/2024, 16:51

Expedição de intimação (outros).

08/05/2024, 16:34

Dados do processo retificados

08/05/2024, 16:34

Alterada a parte

08/05/2024, 16:34

Processo enviado para retificação de dados

08/05/2024, 16:33

Conhecido o recurso de FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO - CNPJ: 05.136.779/0001-90 (APELANTE) e provido em parte

08/05/2024, 13:50

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/05/2024, 11:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/05/2024, 10:52

Alterada a parte

11/04/2024, 20:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

06/02/2024, 11:55

Recebidos os autos

20/09/2023, 15:44

Conclusos para o Gabinete

20/09/2023, 15:44

Distribuído por sorteio

20/09/2023, 15:44

Petição (Outras)

•14/09/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 09:36

Sentença (Outras)

•19/07/2023, 13:42

Documento de Comprovação

•07/02/2022, 19:28

Ata de Audiência (Outras)

•16/12/2021, 13:22

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 14:07

Despacho

•09/04/2021, 11:47

Despacho

•27/07/2020, 16:15

Despacho

•21/05/2020, 23:49

Despacho

•02/04/2020, 23:25

Ato Ordinatório

•07/02/2020, 14:11

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 15:15

Despacho

•21/10/2019, 11:33

Todos os documentos(21)

Decisão\Acórdão

•19/08/2024, 15:13

Decisão\Acórdão

•08/05/2024, 13:50

Petição (Outras)

•14/09/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 09:36

Sentença (Outras)

•19/07/2023, 13:42

Documento de Comprovação

•07/02/2022, 19:28

Ata de Audiência (Outras)

•16/12/2021, 13:22

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 14:07

Despacho

•09/04/2021, 11:47

Despacho

•27/07/2020, 16:15

Despacho

•21/05/2020, 23:49

Despacho

•02/04/2020, 23:25

Ato Ordinatório

•07/02/2020, 14:11

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 15:15

Despacho

•21/10/2019, 11:33

Ato Ordinatório

•12/09/2019, 13:41

Despacho

•01/07/2019, 16:24

Ato Ordinatório

•14/05/2019, 10:32

Decisão

•23/04/2019, 16:01

Despacho

•12/02/2019, 18:57

Documento de Comprovação

•11/02/2019, 22:54