Ação Penal - Procedimento Sumário 0000987-53.2021.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

44 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

61 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA/PE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

44 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

61 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

4 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE JABOATAO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA/PE

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA

Terceiro

2

Terceiro

2 PROMOTORIA

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE SERRA TALHADA

Terceiro

JECRIM

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTICA DE TRIUNFO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

10 PROMOTORIA DO MPPE

Terceiro

SEGUNDA PROMOTORIA CIVEL DE IPOJUCA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE LAJEDO

Terceiro

3 PROMOTORIA DE JUSTICA CIVEL DE VITORIA DE SANTO ANTAO

Terceiro

2 PROMOTOR DE JUSTICA DE CIDADANIA DE GARANHUNS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE GRAVATA

Terceiro

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE PESQUEIRA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE SAO JOSE DO BELMONTE/PE

Terceiro

MP- MINISTERIO PUBLICO DE PERNAMBUCO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

OSCAR LEANDRO DOS SANTOS SOBRINHO

CPF

Reu

OSCAR LEANDRO DOS SANTOS SOBRINHO

Reu

MARIA SEVERINA SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 19:12

Transitado em Julgado em 11/02/2025

19/02/2025, 19:11

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 19:10

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

11/02/2025, 12:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/02/2025, 15:16

Alterada a parte

06/02/2025, 15:15

Recebidos os autos

21/01/2025, 10:02

Extinta a punibilidade por prescrição

21/01/2025, 10:02

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 12:21

Conclusos 6

28/11/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 13:54

Redistribuído por criação de nova unidade judiciária em razão de criação de unidade judiciária

05/11/2024, 06:48

Decorrido prazo de OSCAR LEANDRO DOS SANTOS SOBRINHO em 27/08/2024 23:59.

26/09/2024, 09:51

Publicado Edital/Edital (Outros) em 22/08/2024.

23/09/2024, 14:25

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 19:12

Transitado em Julgado em 11/02/2025

19/02/2025, 19:11

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 19:10

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

11/02/2025, 12:08

Documentos

SENTENÇA

•21/01/2025, 10:02

DESPACHO

•28/02/2024, 15:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/02/2025, 15:16

Alterada a parte

06/02/2025, 15:15

Recebidos os autos

21/01/2025, 10:02

Extinta a punibilidade por prescrição

21/01/2025, 10:02

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 12:21

Conclusos 6

28/11/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 13:54

Redistribuído por criação de nova unidade judiciária em razão de criação de unidade judiciária

05/11/2024, 06:48

Decorrido prazo de OSCAR LEANDRO DOS SANTOS SOBRINHO em 27/08/2024 23:59.

26/09/2024, 09:51

Publicado Edital/Edital (Outros) em 22/08/2024.

23/09/2024, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

23/09/2024, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, 44º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL DENUNCIADO(A): OS Edital/Edital (Outros) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO CENTRAL JUDICIÁRIA DE PROCESSAMENTO REMOTO DE 1º GRAU 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Recife AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 E-mail: - ': (81) 31810620 EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0000987-53.2021.8.17.0001

21/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2024, 10:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2024, 10:54

Recebidos os autos

28/02/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 15:11

Conclusos para despacho

28/02/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2023, 20:16

Juntada de Petição de diligência

29/11/2023, 20:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2023, 12:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2023, 10:59

Expedição de citação (outros).

13/11/2023, 10:59

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

13/11/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 11:32

Alterada a parte

26/07/2023, 10:16

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

26/07/2023, 10:13

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

17/07/2023, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 10:31

Recebidos os autos

14/07/2023, 10:31

Alterado o assunto processual

14/07/2023, 10:31

Conclusos para despacho

13/07/2023, 11:10

Conclusos cancelado pelo usuário

13/07/2023, 11:01

Conclusos para despacho

12/07/2023, 13:37

Alterada a parte

10/07/2023, 08:14

Juntada de documentos

14/03/2023, 23:20

Expedição de Certidão de migração.

14/03/2023, 23:18

DESPACHO

•14/07/2023, 10:31