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0022590-07.2018.8.17.2001
Procedimento Comum CívelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/05/2018
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
7ª Vara da Fazenda Pública da Capital
Partes do Processo
MUNICIPIO DO RECIFE
MUNICIPIO DO RECIFE
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)
PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE
PREFEITURA CIDADE DO RECIFE
Advogados / Representantes
NOELIA LIMA BRITO
OAB/PE 16261•Representa: ATIVO
ABIGAIL BEZERRA DOS SANTOS
OAB/PE 8966•Representa: PASSIVO
PAULO HENRIQUE PADILHA DE CARVALHO BELO
OAB/PE 41767•Representa: PASSIVO
ARTUR VALERIO FIGUEROA DE MOURA
OAB/PE 10984•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/09/2024, 13:18Transitado em Julgado em 06/08/2024
06/09/2024, 19:25Expedição de Certidão.
06/09/2024, 19:22Decorrido prazo de JOSE GREGORIO DOS SANTOS em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024, 00:38Publicado Sentença (Outras) em 11/06/2024.
11/06/2024, 01:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
11/06/2024, 01:10Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: JOSE GREGORIO DOS SANTOS SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810288 Processo nº 0022590-07.2018.8.17.2001 AUTOR(A): MUNICIPIO DO RECIFE, MUNICIPIO DO RECIFE Vistos, etc. O MUNICÍPIO DO RECIFE, pessoa jurídica de direito público interno, propôs a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER com pedido de Antecipação de
10/06/2024, 00:00Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2024, 14:28Expedição de Comunicação via sistema.
07/06/2024, 14:28Julgado procedente o pedido
07/06/2024, 14:28Alterada a parte
07/06/2024, 11:43Conclusos para julgamento
07/06/2024, 11:09Conclusos para o Gabinete
27/05/2024, 16:26Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/03/2024, 16:15Arquivado Provisoramente - IN Nº 23 27/07/2023
28/07/2023, 09:15Documentos
SENTENÇA
•07/06/2024, 14:28
SENTENÇA
•07/06/2024, 14:27
DESPACHO
•06/05/2019, 19:27
DESPACHO
•10/07/2018, 18:19
DESPACHO
•17/05/2018, 07:14