Procedimento Comum Cível 0022590-07.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

NOELIA LIMA BRITO

OAB/PE 16261·CPF·Representa: Autor

ABIGAIL BEZERRA DOS SANTOS

OAB/PE 8966·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE PADILHA DE CARVALHO BELO

OAB/PE 41767·CPF·Representa: Réu

ARTUR VALERIO FIGUEROA DE MOURA

OAB/PE 10984·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

JOSE GREGORIO DOS SANTOS

CPF

Reu

25 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 13:18

Transitado em Julgado em 06/08/2024

06/09/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 19:22

Decorrido prazo de JOSE GREGORIO DOS SANTOS em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:38

Publicado Sentença (Outras) em 11/06/2024.

11/06/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: JOSE GREGORIO DOS SANTOS SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810288 Processo nº 0022590-07.2018.8.17.2001 AUTOR(A): MUNICIPIO DO RECIFE, MUNICIPIO DO RECIFE Vistos, etc. O MUNICÍPIO DO RECIFE, pessoa jurídica de direito público interno, propôs a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER com pedido de Antecipação de

10/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2024, 14:28

Expedição de Comunicação via sistema.

07/06/2024, 14:28

Julgado procedente o pedido

07/06/2024, 14:28

Alterada a parte

07/06/2024, 11:43

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 11:09

Conclusos para o Gabinete

27/05/2024, 16:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2024, 16:15

Arquivado Provisoramente - IN Nº 23 27/07/2023

28/07/2023, 09:15

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 13:18

Transitado em Julgado em 06/08/2024

06/09/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 19:22

Decorrido prazo de JOSE GREGORIO DOS SANTOS em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:38

Publicado Sentença (Outras) em 11/06/2024.

Documentos

SENTENÇA

•07/06/2024, 14:28

SENTENÇA

•07/06/2024, 14:27

11/06/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: JOSE GREGORIO DOS SANTOS SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810288 Processo nº 0022590-07.2018.8.17.2001 AUTOR(A): MUNICIPIO DO RECIFE, MUNICIPIO DO RECIFE Vistos, etc. O MUNICÍPIO DO RECIFE, pessoa jurídica de direito público interno, propôs a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER com pedido de Antecipação de

10/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2024, 14:28

Expedição de Comunicação via sistema.

07/06/2024, 14:28

Julgado procedente o pedido

07/06/2024, 14:28

Alterada a parte

07/06/2024, 11:43

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 11:09

Conclusos para o Gabinete

27/05/2024, 16:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2024, 16:15

Arquivado Provisoramente - IN Nº 23 27/07/2023

28/07/2023, 09:15

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 15:22

Processo enviado para suspensão

07/05/2019, 15:06

Expedição de intimação.

07/05/2019, 15:06

Expedição de intimação.

07/05/2019, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2019, 19:27

Conclusos para despacho

04/04/2019, 16:04

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife)

02/04/2019, 11:20

Audiência conciliação realizada para 02/04/2019 11:18 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife.

02/04/2019, 11:20

Audiência conciliação designada para 02/04/2019 11:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife.

02/04/2019, 11:18

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 11:18

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife. (Origem:7ª Vara da Fazenda Pública da Capital)

29/03/2019, 16:24

Decorrido prazo de JOSE GREGORIO DOS SANTOS em 11/03/2019 23:59:59.

12/03/2019, 00:40

Juntada de Petição de diligência

12/02/2019, 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/02/2019, 17:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2019, 14:53

Expedição de mandado.

04/02/2019, 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2019, 14:41

Expedição de Mandado.

04/02/2019, 13:54

Expedição de intimação.

04/02/2019, 12:09

Expedição de .

04/02/2019, 11:48

Expedição de .

04/02/2019, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2018, 18:19

Juntada de Petição de diligência

10/07/2018, 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2018, 15:00

Conclusos para despacho

04/07/2018, 13:51

Juntada de Petição de petição

03/07/2018, 17:08

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife)

03/07/2018, 11:55

Audiência conciliação não-realizada para 03/07/2018 11:52 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife.

03/07/2018, 11:54

Audiência conciliação designada para 03/07/2018 11:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife.

03/07/2018, 11:52

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 11:51

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife. (Origem:7ª Vara da Fazenda Pública da Capital)

21/06/2018, 11:59

Expedição de intimação.

21/06/2018, 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/06/2018, 13:52

Juntada de Petição de diligência

15/06/2018, 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2018, 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2018, 14:19

Expedição de mandado.

22/05/2018, 14:19

Expedição de Mandado.

22/05/2018, 14:00

Expedição de intimação.

22/05/2018, 13:06

Expedição de Certidão.

22/05/2018, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2018, 07:14

Distribuído por sorteio

14/05/2018, 13:51

Conclusos para decisão

14/05/2018, 13:51

DESPACHO

•06/05/2019, 19:27

DESPACHO

•10/07/2018, 18:19

DESPACHO

•17/05/2018, 07:14