Procedimento Comum Cível 0145530-32.2022.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0145530-32.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 10:10

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/10/2024, 16:45

Recebidos os autos

04/10/2024, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Pernambuco Apelado: Jessyca Rosanne Gardênia Lima Brito Relator: Des. Josué Antônio Fonseca de Sena EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. POLICIAL MILITAR. AUMENTO DE JORNADA DE TRABALHO COM A EDIÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 169/2011. MAJORAÇÃO DA C Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP) 4ª Câmara de Direito Público Apelação Cível nº 0145530-32.2022.8.17.2001

21/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/07/2024, 19:08

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição (outras)

15/03/2024, 08:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/03/2024, 17:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/03/2024, 09:08

Conclusos para julgamento

07/03/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 08:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/04/2023, 13:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/04/2023, 13:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/01/2023, 16:30

Expedição de intimação.

08/01/2023, 09:38

Documentos

ACÓRDÃO

•20/08/2024, 10:52

SENTENÇA

•07/03/2024, 09:08

—

Partes do Processo(51)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de certidão (outras)

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Juntada de Petição de embargos de declaração

Expedição de intimação.

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