Procedimento Comum CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Procedimento Comum Cível
TJPE1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
03/09/2019
Valor da Causa
R$ 95.000,00
Órgão julgador
1ª Vara da Fazenda Pública da Capital
Partes do Processo
BETTANIN INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA
CNPJ
Autor
SANDENE S.A. INDUSTRIA E COMERCIO
CNPJ
Autor
ATLAS SA
CNPJ
Autor
BETTECH SA
CNPJ
Autor
SUPERPRO BETTANIN S.A. - INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA
CNPJ
Autor
Advogados / Representantes
BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI
OAB/PE 19353·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição de apelação
29/04/2026, 17:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026
14/04/2026, 00:16
Autor
BETTECH SA
CNPJ
Autor
SUPERPRO BETTANIN S.A. - INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA
CNPJ
Autor
ORDENE S/A
CNPJ
Autor
SANREMO S/A
CNPJ
Autor
ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA REGIONAL CARUARU
Terceiro
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
Terceiro
DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
Terceiro
PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO
Terceiro
ESTADO DE PERNAMBUCIO
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Terceiro
FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE
Terceiro
GOVERNO PE
Terceiro
PROCURADORIA ESTADUAL
Terceiro
PROCURADORIA
Terceiro
1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PGE
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
ESTADO DE PE
Terceiro
PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL
Terceiro
PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE
Terceiro
SAUDE
Terceiro
1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
ADMINISTRACAO PUBLICA
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO /PE
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO
Terceiro
SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS
Terceiro
POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO
Terceiro
ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL
Terceiro
1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO
Terceiro
FUNAPE
Terceiro
PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO
Terceiro
GOVERNO PERNAMBUCO
Terceiro
MARILIA RAQUEL SIMOES LINS
Terceiro
SEM NOMES
Terceiro
SN
Terceiro
PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Reu
ESTADO DE PERNAMBUCO
Reu
PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
OUTROS_PARTICIPANTES
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/04/2026.
14/04/2026, 00:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2026, 11:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/04/2026, 11:23
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
11/04/2026, 11:23
Alterada a parte
11/04/2026, 11:21
Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/03/2026, 13:59
Conclusos para julgamento
18/01/2025, 14:21
Conclusos para despacho
17/10/2024, 20:56
Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024, 00:01
Decorrido prazo de BETTANIN INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA em 12/09/2024 23:59.
27/09/2024, 05:14
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/08/2024.
23/09/2024, 16:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
23/09/2024, 16:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RÉU: GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0052175-70.2019.8.17.2001 AUTOR(A): BETTANIN INDUSTRIAL SOCIEDADE ANONIMA, SANDENE S.A. INDUSTRIA E COMERCIO, ATLAS SA, SANREMO S/A, BETTECH SA, SUPERPRO BETTANIN S.A. - INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, ORDENE S/A