Execução de Título Extrajudicial 0000304-36.2017.8.17.3370 - TJPE

Arquivado Definitivamente

07/01/2025, 13:08

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

29/10/2024, 14:35

Juntada de Documento da Contadoria

29/10/2024, 14:35

Remetidos os Autos (Análise) para 7ª CONTADORIA DE CUSTAS

09/10/2024, 19:43

Transitado em Julgado em 09/10/2024

09/10/2024, 19:42

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 19:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 02:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/08/2024.

23/09/2024, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

23/09/2024, 16:38

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/09/2024.

17/09/2024, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

17/09/2024, 19:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO(A): P R DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA., MARINALDO ROSENDO DE ALBUQUERQUE S E N T E N Ç A Sobre o cabimento dos embargos de declaração, dispõe o art. 1.022 do CPC: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” Em conformidade com o preceito normativo acima, os embargos de declaração são cabíveis no caso de omissão, obscuridade, contradição ou para corrigir inexatidão material. In casu, concluo que a argumentação delineada nos presentes aclaratórios não merece prosperar. Com efeito, não há omissão, obscuridade, dúvida ou contradição na decisão embargada. Em verdade, vê-se que a parte embargante busca tão somente rediscutir o mérito objeto da decisão, fulminando, pois, o convencimento formado pelo Juízo, o que é incabível pela via dos embargos declaratórios. Dessa forma, o que se verifica é a pretensão da parte embargante de, pura e simplesmente, fazer com que o julgador reveja o posicionamento adotado na decisão e altere-a. Tal objetivo, entrementes, só pode ser alcançado por meio do recurso adequado, pois os embargos de declaração não se prestam a reformar ou anular decisões judiciais, mas apenas a perfectibilizá-las. Dar trânsito a entendimento diverso seria alterar o manto do julgado, o que refoge à competência do Juiz. A legislação processual em vigor não permite acolher embargos de declaração opostos com a finalidade de modificar o julgamento da causa, considerando a sua natureza especialíssima, cujos lindes são restritos às hipóteses previstas na legislação. Não havendo qualquer ponto omisso, contradição, dúvida ou obscuridade que imponha a declaração e não tendo os embargos o condão de reabrir a controvérsia, em 1ª instância, inadmissível o acolhimento da irresignação da parte embargante. Em face do exposto, DEIXO DE ACOLHER os embargos de declaração. Intimem-se. Expedientes necessários. Serra Talhada/PE, data conforme o registro da assinatura eletrônica. Diógenes Portela Saboia Soares Torres Juiz de Direito Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada R CABO JOAQUIM DA MATA, S/N, Forum Dr. Clodoaldo Bezerra de Souza e Silva, TANCREDO NEVES, SERRA TALHADA - PE - CEP: 56909-115 - F:(87) 39293586 Processo nº 0000304-36.2017.8.17.3370

30/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2024, 09:35

Expedição de Comunicação via sistema.

29/08/2024, 09:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/08/2024, 09:34

Conclusos para julgamento

29/08/2024, 08:00

Conclusos para o Gabinete

28/08/2024, 11:01

Processo Reativado

28/08/2024, 11:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/08/2024, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO(A): P R DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA., MARINALDO ROSENDO DE ALBUQUERQUE S E N T E N Ç A Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada R CABO JOAQUIM DA MATA, S/N, Forum Dr. Clodoaldo Bezerra de Souza e Silva, TANCREDO NEVES, SERRA TALHADA - PE - CEP: 56909-115 - F:(87) 39293586 Processo nº 0000304-36.2017.8.17.3370 Trata-se de execução de título extrajudicial. No curso do processo, a parte credora

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO(A): P R DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA., MARINALDO ROSENDO DE ALBUQUERQUE S E N T E N Ç A Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada R CABO JOAQUIM DA MATA, S/N, Forum Dr. Clodoaldo Bezerra de Souza e Silva, TANCREDO NEVES, SERRA TALHADA - PE - CEP: 56909-115 - F:(87) 39293586 Processo nº 0000304-36.2017.8.17.3370 Trata-se de execução de título extrajudicial. No curso do processo, a parte credora

21/08/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2024, 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2024, 12:16

Expedição de Comunicação via sistema.

20/08/2024, 12:16

Extinto o processo por desistência

20/08/2024, 12:16

Homologada a Transação

20/08/2024, 12:16

Conclusos para despacho

17/06/2024, 08:15

Juntada de Petição de petição (outras)

27/05/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 08:42

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 08:50

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 08:48

Classe Processual alterada de EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL(159) para Execução de Título Extrajudicial (12154)

31/07/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição em pdf

25/07/2022, 13:49

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 12:39

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2021, 08:16

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/12/2021, 08:16

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/11/2021, 13:01

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 09:07

Expedição de citação.

19/11/2021, 09:02

Expedição de citação.

19/11/2021, 09:02

Expedição de citação.

19/11/2021, 09:02

Expedição de citação.

19/11/2021, 09:02

Expedição de citação.

19/11/2021, 09:02

Expedição de citação.

19/11/2021, 09:01

Mandado enviado para a cemando: (Serra Talhada 1ª Vara Cível Cemando)

18/11/2021, 15:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2021, 15:47

Expedição de citação.

18/11/2021, 15:47

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 09:48

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 09:45

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 11:38

Expedição de Certidão.

09/07/2021, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 10:50

Conclusos para despacho

02/03/2020, 13:43

Juntada de Petição de petição

22/05/2019, 11:56

Juntada de Petição de petição

22/05/2019, 11:55

Expedição de intimação.

26/04/2019, 17:26

Expedição de intimação.

26/04/2019, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2018, 15:14

Conclusos para despacho

18/11/2018, 15:14

Expedição de intimação.

27/07/2018, 17:27

Expedição de Certidão.

27/07/2018, 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2018, 12:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2018, 18:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2018, 17:41

Expedição de Certidão.

20/04/2018, 17:39

Expedição de citação.

20/04/2018, 17:32

Expedição de citação.

20/04/2018, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2017, 16:58

Conclusos para despacho

13/12/2017, 16:56

Juntada de Petição de petição

12/12/2017, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2017, 08:39

Conclusos para despacho

11/08/2017, 19:39

Expedição de intimação.

17/06/2017, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2017, 14:54

Conclusos para decisão

27/04/2017, 11:37

Distribuído por sorteio

27/04/2017, 11:37

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Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

Juntada de Documento da Contadoria

Remetidos os Autos (Análise) para 7ª CONTADORIA DE CUSTAS

Transitado em Julgado em 09/10/2024

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 23/09/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

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