Reintegração / Manutenção de Posse 0000009-46.2019.8.17.3170 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReintegração / Manutenção de Posse

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Quipapá

Partes do Processo

MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PJEPE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

VALENTIM TEIXEIRA GOIS

OAB/PE 44055·CPF·Representa: Autor

IVANILDO DE AMORIM SILVA FILHO

OAB/PE 46875·CPF·Representa: Autor

MIRELLA FERNANDA DE SA AMARAL

OAB/PE 30117·CPF·Representa: Réu

LUCICLAUDIO GOIS DE OLIVEIRA SILVA

OAB/PE 21523·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PJEPE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO (FUNAPE)

Terceiro

ESTADOO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIA E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

SASSEPE

Terceiro

PROCURADORIA DO CONTECIOSO CIVIL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Terceiro

EXECUTADO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICíPIO DE QUIPAPá

CNPJ

Reu

DANIEL ALVES PINTO MAGNAVITA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

13/03/2026, 22:37

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado De Pernambuco em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado De Pernambuco em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de Município de Quipapá em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

08/12/2025, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 15:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/11/2025.

26/11/2025, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 13:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/11/2025, 13:49

Extinto o processo por desistência

06/11/2025, 21:32

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 21:32

Conclusos para despacho

03/11/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 10:31

Decorrido prazo de Município de Quipapá em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:03

Todas as movimentações(124)

Conclusos para decisão

13/03/2026, 22:37

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado De Pernambuco em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 00:03

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado De Pernambuco em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:18

Decorrido prazo de Município de Quipapá em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Sentença (Outras)

•06/11/2025, 21:32

Despacho

•20/04/2025, 17:53

08/12/2025, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 15:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/11/2025.

26/11/2025, 15:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 13:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/11/2025, 13:49

Extinto o processo por desistência

06/11/2025, 21:32

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 21:32

Conclusos para despacho

03/11/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 10:31

Decorrido prazo de Município de Quipapá em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de DANIEL ALVES PINTO MAGNAVITA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 15:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/09/2025.

04/09/2025, 15:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2025, 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2025, 16:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/09/2025, 16:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/09/2025, 16:58

Decorrido prazo de DANIEL ALVES PINTO MAGNAVITA em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/05/2025, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2025, 17:53

Conclusos para despacho

26/11/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 11:56

Decorrido prazo de Município de Quipapá em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA em 12/09/2024 23:59.

26/09/2024, 11:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/08/2024.

23/09/2024, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

23/09/2024, 14:43

Decorrido prazo de MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA em 20/09/2024 23:59.

23/09/2024, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: MUNICÍPIO DE QUIPAPÁ DESPACHO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, arguirem o impedimento ou a suspeição do perito; indicarem assistente técnico; apresentarem quesitos, caso ainda não tenham o feito, e manifestarem-se sobr Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Quipapá R Edson Lira de Paula, S/N, Vila Canarinho, Quipapá - PE - CEP: 55415-000 - F:(81) 36852925 Processo nº 0000009-46.2019.8.17.3170 AUTOR(A): MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA

21/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2024, 12:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2024, 12:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/08/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 18:59

Juntada de Petição de petição (outras)

21/06/2024, 10:10

Conclusos para decisão

16/05/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2024, 11:18

Decorrido prazo de DANIEL ALVES PINTO MAGNAVITA em 12/03/2024 23:59.

15/03/2024, 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/03/2024, 13:51

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/03/2024, 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2024, 07:12

Expedição de mandado (outros).

18/02/2024, 09:55

Mandado enviado para a cemando: (Quipapá Vara Única Cemando)

18/02/2024, 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/02/2024, 09:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/02/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2023, 15:05

Conclusos para despacho

30/08/2023, 09:10

Conclusos para o Gabinete

28/08/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 11:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/06/2023, 12:18

Decorrido prazo de Município de Quipapá em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 03:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/04/2023, 09:03

Dados do processo retificados

03/04/2023, 09:02

Alterada a parte

03/04/2023, 09:01

Processo enviado para retificação de dados

03/04/2023, 09:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/04/2023, 08:44

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 13:13

Conclusos para despacho

07/12/2022, 19:00

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 18:59

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 07:51

Nomeado perito

27/05/2022, 11:09

Conclusos para despacho

17/05/2022, 18:49

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 18:49

Decorrido prazo de BRUNO CHAPOVAL JUSTINO em 03/02/2022 23:59:59.

04/02/2022, 12:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/12/2021, 08:10

Juntada de Petição de diligência

22/12/2021, 08:10

Juntada de Petição de petição em pdf

21/12/2021, 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2021, 11:22

Expedição de mandado.

15/12/2021, 09:40

Mandado enviado para a cemando: (Quipapá Vara Única Cemando)

15/12/2021, 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/12/2021, 09:40

Juntada de Outros documentos

15/12/2021, 09:01

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 19:09

Juntada de Petição de outros (petição)

27/10/2021, 17:28

Expedição de intimação.

29/09/2021, 14:05

Juntada de Petição de certidão

21/06/2021, 13:57

Nomeado perito

15/06/2021, 08:21

Conclusos para despacho

11/06/2021, 14:18

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 14:17

Expedição de intimação.

12/05/2021, 05:16

Expedição de intimação.

12/05/2021, 05:16

Expedição de Ofício.

12/05/2021, 05:10

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 21:16

Conclusos para despacho

07/10/2020, 09:11

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 09:10

Expedição de intimação.

15/06/2020, 12:33

Embargos de Declaração Acolhidos

09/06/2020, 08:51

Conclusos para decisão

28/05/2020, 08:55

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 08:53

Juntada de Petição de petição

16/05/2020, 21:18

Juntada de Petição de contrarrazões

12/05/2020, 17:16

Expedição de intimação.

26/03/2020, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020, 08:28

Conclusos para despacho

28/02/2020, 03:55

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 03:55

Juntada de Petição de petição

19/02/2020, 13:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/02/2020, 22:19

Expedição de intimação.

31/01/2020, 18:52

Dados do processo retificados

31/01/2020, 18:50

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 18:50

Processo enviado para retificação de dados

31/01/2020, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 10:48

Conclusos para despacho

22/11/2019, 12:52

Juntada de Petição de petição

31/07/2019, 10:32

Juntada de Petição de petição

24/07/2019, 12:14

Expedição de intimação.

10/07/2019, 13:41

Juntada de Petição de petição em pdf

10/07/2019, 10:27

Não Concedida a Medida Liminar

30/05/2019, 17:57

Conclusos para decisão

29/05/2019, 13:39

Conclusos para o Gabinete

20/05/2019, 15:01

Juntada de Petição de petição em pdf

15/05/2019, 10:18

Juntada de Petição de outros (documento)

13/05/2019, 10:28

Juntada de Petição de contestação

24/04/2019, 15:51

Expedição de intimação.

27/02/2019, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2019, 16:06

Juntada de Petição de outros (documento)

12/01/2019, 11:30

Conclusos para decisão

11/01/2019, 10:28

Distribuído por sorteio

11/01/2019, 10:28

Despacho

•12/08/2024, 18:59

Despacho

•21/12/2023, 15:05

Despacho

•22/03/2023, 12:26

Decisão

•27/05/2022, 11:09

Decisão

•15/06/2021, 08:21

Despacho

•06/05/2021, 21:16

Decisão

•09/06/2020, 08:51

Despacho

•02/03/2020, 08:28

Despacho

•28/11/2019, 10:48

Decisão

•30/05/2019, 17:56

Despacho

•16/01/2019, 16:06