Execução Fiscal 0000087-25.2021.8.17.3120 - TJPE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2021

Valor da Causa

R$ 38.005,78

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Petrolândia

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - 3 PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDYPO WAGNER DE LIMA PESSOA

OAB/PE 30655·CPF·Representa: Réu

VINICIUS CALDAS MARQUES LIMA

OAB/PE 27477·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(50)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - 3 PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

MAIS SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:07

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 01:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/03/2026, 01:21

Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/01/2026, 12:00

Conclusos para decisão

16/01/2026, 11:26

Conclusos para despacho

14/01/2026, 15:25

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2026, 15:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/12/2025, 07:06

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/12/2025, 20:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2025, 20:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2025, 09:49

Expedição de mandado (outros).

28/11/2025, 07:43

Mandado enviado para a cemando: (Petrolândia 2ª Vara Cível Cemando)

28/11/2025, 07:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2025, 07:43

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:07

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 01:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/03/2026, 01:21

Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Documentos

Decisão

•16/01/2026, 12:00

Despacho

•05/11/2025, 09:22

16/01/2026, 12:00

Conclusos para decisão

16/01/2026, 11:26

Conclusos para despacho

14/01/2026, 15:25

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2026, 15:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/12/2025, 07:06

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/12/2025, 20:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2025, 20:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2025, 09:49

Expedição de mandado (outros).

28/11/2025, 07:43

Mandado enviado para a cemando: (Petrolândia 2ª Vara Cível Cemando)

28/11/2025, 07:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2025, 07:43

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:08

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 09:22

Conclusos para despacho

03/11/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição (outras)

03/11/2025, 12:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/10/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 15:56

Conclusos para despacho

25/08/2025, 09:03

Conclusos para decisão

25/08/2025, 08:53

Conclusos para despacho

22/08/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 10:08

Juntada de documentos

22/08/2025, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 16:22

Decorrido prazo de vinicius caldas marques lima em 12/09/2024 23:59.

27/09/2024, 06:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/08/2024.

23/09/2024, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

23/09/2024, 16:42

Conclusos para despacho

28/08/2024, 13:22

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2024, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 3ª PROCURADORIA REGIONAL - ARCOVERDE EXECUTADO(A): ELIAKIM JARDSON A C DE LIMA - ME DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de Petrolândia AV DOS TRÊS PODERES, 75, Forum Prof. José da Costa Porto, Centro, PETROLÂNDIA - PE - CEP: 56460-000 - F:(87) 38510739 Processo nº 0000087-25.2021.8.17.3120 Vistos, etc... Trata-se de Exceção de Pré-Executividade apresentada ELIAKIM JARDSON A C DE LIMA - ME, arguindo a inconstitucion

21/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2024, 13:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2024, 13:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/08/2024, 13:36

Rejeitada a exceção de pré-executividade

15/08/2024, 07:02

Conclusos para despacho

06/08/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição (outras)

05/08/2024, 16:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/08/2024, 08:04

Mandado devolvido ratificada a liminar

05/02/2024, 20:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/02/2024, 20:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/02/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2023, 10:38

Juntada de Petição de diligência

06/12/2023, 11:04

Conclusos para despacho

06/10/2023, 11:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/10/2023, 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2023, 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2023, 07:20

Expedição de mandado (outros).

25/09/2023, 07:20

Mandado enviado para a cemando: (Petrolândia 2ª Vara Cível Cemando)

25/09/2023, 07:20

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 09:15

Juntada de ações processuais\expediente

31/08/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 14:03

Conclusos para despacho

10/01/2023, 14:32

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

10/01/2023, 13:24

Expedição de intimação.

03/01/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/03/2022, 19:27

Conclusos para despacho

16/02/2022, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 12:45

Expedição de intimação.

07/02/2022, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 07:42

Decorrido prazo de ELIAKIM JARDSON A C DE LIMA - ME em 02/09/2021 23:59:59.

03/09/2021, 04:31

Conclusos para decisão

24/08/2021, 17:39

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 17:39

Juntada de Petição de diligência

21/07/2021, 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2021, 16:56

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 10:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2021, 19:50

Expedição de citação.

11/03/2021, 18:23

Mandado enviado para a cemando: (Petrolândia 2ª Vara Cível Cemando)

11/03/2021, 18:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2021, 18:23

Expedição de Mandado.

11/03/2021, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 12:55

Conclusos para decisão

27/01/2021, 18:39

Distribuído por sorteio

27/01/2021, 18:39

Despacho

•25/08/2025, 15:56

Despacho

•01/10/2024, 16:22

Decisão

•15/08/2024, 07:02

Despacho

•31/12/2023, 10:38

Despacho

•09/08/2023, 14:03

Despacho

•10/03/2022, 19:27

Despacho

•27/01/2022, 07:42

Despacho

•05/03/2021, 12:55