Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000149-30.2019.8.17.1570 - TJPE | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioDesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Vertentes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Alterada a parte

14/04/2026, 11:26

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

04/11/2024, 10:34

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Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/10/2024.

30/10/2024, 21:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

30/10/2024, 21:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco PODER JUDICIÁRIO Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º. Grau Diretoria Regional do Agreste - DRA Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de VERTENTES PRAÇA AGAMENON MAGALHÃES, Nº. 300 - CENTRO, VERTENTES - PE. CEP: 55.770-000. PROCESSO Nº. 0000149-30.2019.8.17.1570 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR(A): PROMOTOR DE JUSTIÇA DE VERTENTES DENUNCIADO(A): ROSEILTON LIMA DE ARRUDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - ADVOGADO DO RÉU Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Vertentes, fica(m) a(s) parte(s) Intimada(s) do Inteiro Teor do Ato Judicial de ID.179997059 (Sentença), conforme segue transcrito abaixo, resumido: "[...] Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu em epígrafe, com fundamento no arts. 107, IV e 109, do Código Penal. Desnecessária a intimação pessoal do acusado quanto ao teor da presente sentença, consoante enunciado nº VI, da II Jornada de Uniformização de Procedimentos da Unidades Judiciárias do TJPE em Triunfo – PE, cujo teor é o seguinte: “É desnecessária a intimação do acusado nas sentenças de extinção da punibilidade, correndo prazo para recurso para o réu, desde a data da publicação da sentença”. P.R.I. Com o trânsito, arquive-se. Vertentes (PE), data da assinatura eletrônica. LUCAS DO MONTE SILVA, Juiz Substituto. [...]". VERTENTES, 24 de outubro de 2024. WILLAMS DA COSTA OLIVEIRA Diretoria Regional do Agreste - DRA

25/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 11:31

Transitado em Julgado em 24/10/2024

24/10/2024, 10:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/10/2024, 09:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2024, 09:35

Documentos

MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL

•04/11/2024, 10:34

SENTENÇA

•24/08/2024, 09:35

DESPACHO

•08/08/2024, 16:20

DESPACHO

•08/08/2024, 16:20

DESPACHO

•07/06/2024, 11:08

DESPACHO

•07/06/2024, 11:08

DESPACHO

•12/12/2023, 20:18

DESPACHO

•12/12/2023, 20:17

DESPACHO

•12/12/2023, 20:17

DESPACHO

•12/12/2023, 20:17

SENTENÇA

•12/12/2023, 20:17

DESPACHO

•12/12/2023, 20:17

DESPACHO

•12/12/2023, 20:17

DESPACHO

•12/12/2023, 20:16

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