Agravo de Instrumento 0017020-82.2024.8.17.9000 - TJPE | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoCustasSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley (3ª CC)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

11/03/2025, 14:54

Baixa Definitiva

23/10/2024, 13:54

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Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:54

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:43

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO XAVIER em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de WHEVERTON CLEIDSON SIMAO DA SILVA em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 01/10/2024.

01/10/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 01/10/2024.

01/10/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

01/10/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: WHEVERTON CLEIDSON SIMAO DA SILVA AGRAVADO(A): ITAU UNIBANCO S.A. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIA PARA INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. PRESUMIDA VERDADEIRA A ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA. INAFASTABILIDADE JURISDICIONAL. RECURSO PROVIDO. 1. Não há nos autos elementos que recomendem o indeferimento da gratuidade da justiça para a recorrente. 2. O agravante possui renda mensal bruta de R$ 6.311,25 (seis mil, trezentos e onze e vinte e cinco centavos), contatando-se que diversas de suas despesas são descontadas diretamente de seu contracheque. Esse contexto confere verossimilhança à sua alegação de hipossuficiência financeira, devendo prevalecer sobre a sua declaração a presunção de veracidade. 3. Privilegiado o direito universal de acesso à justiça. 4. Recurso provido. ACÓRDÃOS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Bartolomeu Bueno de Freitas Morais, S/N, 1º andar, RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:( ) AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) nº 0017020-82.2024.8.17.9000 Vistos, relatados e discutidos estes autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0017020-82.2024.8.17.9000, em que figuram as partes em epígrafe, os Desembargadores integrantes dessa Câmara Cível, à unanimidade de votos, ACORDAM EM DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator. Recife, data da certificação digital. Desembargador Bartolomeu Bueno Relator ♦

30/09/2024, 00:00

Documentos

Decisão\Acórdão

•25/09/2024, 13:27

Despacho

•19/06/2024, 15:47

Outros Documentos

•18/06/2024, 14:30

Decisão

•07/06/2024, 11:41

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