Agravo em Recurso Especial 0002542-79.2016.8.17.0810 - TJPE | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

AMARO MAURICIO ALVES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

05/11/2021, 17:26

Transitado em Julgado em 05/11/2021

05/11/2021, 17:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 924292/2021

15/10/2021, 13:06

Protocolizada Petição 924292/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/10/2021

15/10/2021, 12:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/10/2021

14/10/2021, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/10/2021, 18:58

Não conhecido o recurso de AMARO MAURICIO ALVES

13/10/2021, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/10/2021

13/10/2021, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/09/2021, 11:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/09/2021, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

16/09/2021, 14:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/10/2021, 17:50