Apelação / Remessa Necessária 0002314-08.2012.8.17.0370 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível da Comarca de Cabo de Santo Agostinho 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 1ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS/GERENCIA CARUARU/PE

Autor

PROCURADORIA FEDERAL DO INSS

Autor

INSS CARUARU-PE

Autor

INSS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

QUESIA MARIA DA SILVA

OAB/PE 31269·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS/GERENCIA CARUARU/PE

Autor

PROCURADORIA FEDERAL DO INSS

Autor

INSS CARUARU-PE

Autor

INSS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

17 PROMOTORIA DA CIDADANIA DO CONSUMIDOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Terceiro

MPE

Terceiro

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

Terceiro

FERNANDO FELICIANO DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

29/04/2025, 08:30

Baixa Definitiva

29/04/2025, 08:30

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:20

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de FERNANDO FELICIANO DA SILVA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 10/03/2025.

13/03/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2025, 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2025, 12:31

Expedição de intimação (outros).

26/02/2025, 12:31

Expedição de intimação (outros).

26/02/2025, 12:31

Dados do processo retificados

26/02/2025, 12:27

Alterada a parte

26/02/2025, 12:26

Todas as movimentações(188)

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

29/04/2025, 08:30

Baixa Definitiva

29/04/2025, 08:30

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:20

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 24/04/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•25/02/2025, 16:56

Decisão

•30/10/2024, 16:19

25/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de FERNANDO FELICIANO DA SILVA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 10/03/2025.

13/03/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2025, 12:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/02/2025, 12:31

Expedição de intimação (outros).

26/02/2025, 12:31

Expedição de intimação (outros).

26/02/2025, 12:31

Dados do processo retificados

26/02/2025, 12:27

Alterada a parte

26/02/2025, 12:26

Processo enviado para retificação de dados

26/02/2025, 12:26

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

25/02/2025, 16:56

Juntada de Petição de certidão (outras)

25/02/2025, 11:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/02/2025, 10:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/02/2025, 12:29

Conclusos para julgamento

23/01/2025, 12:43

Conclusos para decisão

22/01/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:23

Remetidos os Autos (Devolução para o órgão de origem) para Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões. (Origem:Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS))

22/01/2025, 13:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 00:07

Decorrido prazo de QUESIA MARIA DA SILVA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:12

Decorrido prazo de FERNANDO FELICIANO DA SILVA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 00:25

Publicado Intimação (Outros) em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2024, 18:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2024, 18:25

Expedição de intimação (outros).

04/11/2024, 18:25

Outras Decisões

30/10/2024, 16:19

Conclusos para decisão

07/10/2024, 21:15

Conclusos para despacho

07/10/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 11:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de FERNANDO FELICIANO DA SILVA em 12/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:36

Decorrido prazo de QUESIA MARIA DA SILVA em 12/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:36

Publicado Intimação (Outros) em 22/08/2024.

13/09/2024, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

13/09/2024, 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2024, 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2024, 15:17

Expedição de intimação (outros).

20/08/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 10:32

Alterada a parte

16/08/2024, 14:17

Conclusos para o Gabinete

15/08/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 17:56

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões)

15/08/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 10:04

Dados do processo retificados

15/08/2024, 10:03

Alterada a parte

15/08/2024, 10:02

Alterada a parte

15/08/2024, 09:59

Alterado o assunto processual

15/08/2024, 09:57

Processo enviado para retificação de dados

29/07/2024, 14:33

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:55

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:55

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:55

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:55

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:55

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:55

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:55

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:55

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:55

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:55

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:55

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:54

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:54

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:54

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:54

Juntada de recurso especial

25/07/2024, 14:54

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:54

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:54

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:54

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:54

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:54

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:54

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:54

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:54

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:54

Juntada de ementa

25/07/2024, 14:54

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:54

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:54

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:54

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:54

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:54

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:54

Juntada de embargos de declaração

25/07/2024, 14:54

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:54

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:53

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:53

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:53

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:53

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:53

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:53

Juntada de ementa

25/07/2024, 14:53

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:53

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:53

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:53

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:53

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:53

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:53

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:53

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:53

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:53

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:53

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:53

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:53

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:53

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:53

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:53

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:53

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:53

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:52

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:52

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:52

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:52

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:52

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:52

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:52

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:52

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:52

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:52

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:52

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:52

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:52

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:52

Juntada de petição (outras)

25/07/2024, 14:52

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:52

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:52

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:52

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:52

Juntada de manifestação do perito

25/07/2024, 14:52

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:52

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:52

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:52

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:51

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:51

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:51

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:51

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:51

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:51

Juntada de petição (outras)

25/07/2024, 14:51

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:51

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:51

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:51

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:51

Juntada de petição (outras)

25/07/2024, 14:51

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:51

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:51

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:51

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:51

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:51

Juntada de petição (outras)

25/07/2024, 14:51

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:51

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:51

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:51

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:51

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:50

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:50

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:50

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:50

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:50

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:50

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:50

Juntada de petição (outras)

25/07/2024, 14:50

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:50

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:50

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:50

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:50

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:50

Juntada de petição (outras)

25/07/2024, 14:50

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:50

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:50

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:50

Juntada de petição (outras)

25/07/2024, 14:50

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:50

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:50

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:50

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:50

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:50

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:50

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:49

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:49

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:49

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:49

Juntada de petição (outras)

25/07/2024, 14:49

Juntada de documentos diversos

25/07/2024, 14:49

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 10:32

Documentos Diversos

•25/07/2024, 14:54

Ementa

•25/07/2024, 14:54

Ementa

•25/07/2024, 14:53

Documentos Diversos

•25/07/2024, 14:52