Apelação / Remessa Necessária 0025954-61.2017.8.17.2990 - TJPE | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2021

Valor da Causa

R$ 2.489,46

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Olinda

Partes do Processo

MUNICIPIO DE OLINDA

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUICIPAL DE OLINDA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE OLINDA

Terceiro

OLINDA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ALBEZIO DE MELO FARIAS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALBERICO FARIAS DA SILVA

OAB/PE 2235·CPF·Representa: Réu

ALBEZIO DE MELO FARIAS DA SILVA

OAB/PE 9357·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2022, 18:17

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

04/02/2022, 18:17

Remetidos os Autos (Devolução) para Diretoria. Cálculo realizado

04/02/2022, 16:51

Expedição de Cálculos.

04/02/2022, 16:50

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Recife)

21/12/2021, 18:29

Expedição de Certidão.

21/12/2021, 18:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE OLINDA em 17/12/2021 23:59:59.

18/12/2021, 00:19

Decorrido prazo de ALBEZIO DE MELO FARIAS DA SILVA em 25/11/2021 23:59:59.

26/11/2021, 00:15

Expedição de intimação.

22/10/2021, 15:38

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE OLINDA - CNPJ: 10.404.184/0001-09 (APELANTE)

06/10/2021, 15:21

Recebidos os autos

01/10/2021, 15:38

Conclusos para o Gabinete

01/10/2021, 15:38

Distribuído por sorteio

01/10/2021, 15:38

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•06/10/2021, 15:21

Despacho

•24/08/2021, 17:50

Sentença (Outras)

•14/05/2021, 11:37

Ato Ordinatório

•04/03/2020, 14:55

Despacho

•10/05/2018, 18:23