Cumprimento de sentença 0053794-40.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2016

Valor da Causa

R$ 16.953,38

Órgão julgador

Seção A da 29ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC)

Partes do Processo

EWERTON GALVAO MONTENEGRO

CPF

Autor

PORTAL F - NUCLEO DE ESPECIALIZACAO E EVENTOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA JORDÃO DE LIMA

OAB/PE 725·CPF·Representa: Autor

DANILO HEBER DE OLIVEIRA GOMES

OAB/PE 26166·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE NEGREIROS CALADO

OAB/PE 19454·CPF·Representa: Autor

THIAGO SOARES DE SOUZA

OAB/BA 27878·CPF·Representa: Réu

LARISSA PEREIRA REGO

OAB/BA 63811·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

LUCIANA JORDÃO DE LIMA

OAB/PE 725·CPF·Representa: Autor

DANILO HEBER DE OLIVEIRA GOMES

OAB/PE 26166·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE NEGREIROS CALADO

OAB/PE 19454·CPF·Representa: Autor

THIAGO SOARES DE SOUZA

OAB/BA 27878·CPF·Representa: Réu

LARISSA PEREIRA REGO

OAB/BA 63811·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA MOURA GAMA

OAB/BA 834·CPF·Representa: Réu

RAFAEL DE ABREU BODAS

OAB/RJ 104448·CPF·Representa: Réu

DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA

OAB/SP 182770·CPF·Representa: Réu

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB/CE 23495·CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

06/05/2026, 13:35

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de PORTAL F - NUCLEO DE ESPECIALIZACAO E EVENTOS EIRELI - ME em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de manifestação (outras)

29/04/2026, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:04

Juntada de Intimação (Outros)

24/04/2026, 16:31

Expedição de Intimação (Outros).

24/04/2026, 16:31

Juntada de Petição de contestação

24/04/2026, 16:31

Decorrido prazo de EWERTON GALVAO MONTENEGRO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

07/04/2026, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/04/2026.

07/04/2026, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2026, 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:59

Todas as movimentações(138)

Conclusos para decisão

06/05/2026, 13:35

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de PORTAL F - NUCLEO DE ESPECIALIZACAO E EVENTOS EIRELI - ME em 28/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:02

Juntada de Petição de manifestação (outras)

29/04/2026, 21:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 13:29

Despacho

•11/09/2025, 14:05

28/04/2026, 00:04

Publicado Intimação (Outros) em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:04

Juntada de Intimação (Outros)

24/04/2026, 16:31

Expedição de Intimação (Outros).

24/04/2026, 16:31

Juntada de Petição de contestação

24/04/2026, 16:31

Decorrido prazo de EWERTON GALVAO MONTENEGRO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

07/04/2026, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/04/2026.

07/04/2026, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2026, 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2026, 10:32

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 11:59

Alterada a parte

30/03/2026, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2026, 13:29

Juntada de Petição de petição (outras)

30/12/2025, 11:28

Juntada de Petição de manifestação (outras)

26/11/2025, 12:02

Conclusos para despacho

07/11/2025, 12:00

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

05/11/2025, 14:14

Juntada de Documento da Contadoria

05/11/2025, 14:13

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

14/10/2025, 10:34

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:00

Decorrido prazo de PORTAL F - NUCLEO DE ESPECIALIZACAO E EVENTOS EIRELI - ME em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 11:46

Expedição de Alvará.

09/10/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 14:01

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de PORTAL F - NUCLEO DE ESPECIALIZACAO E EVENTOS EIRELI - ME em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 11:37

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)

21/09/2025, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:04

Expedição de Alvará.

18/09/2025, 11:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2025, 14:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2025, 09:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2025, 09:00

Expedido alvará de levantamento

11/09/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 02/09/2025.

02/09/2025, 00:04

Conclusos para despacho

29/08/2025, 15:04

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 15:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2025, 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2025, 15:02

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)

27/08/2025, 13:40

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

18/08/2025, 10:31

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

18/08/2025, 10:31

Conclusos para decisão

06/08/2025, 10:27

Juntada de Petição de manifestação (outras)

19/01/2025, 17:39

Decorrido prazo de PORTAL F - NUCLEO DE ESPECIALIZACAO E EVENTOS EIRELI - ME em 12/09/2024 23:59.

26/09/2024, 13:56

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 12/09/2024 23:59.

26/09/2024, 13:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/08/2024.

23/09/2024, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

23/09/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição (outras)

13/09/2024, 16:18

Juntada de Petição de embargos (outros)

12/09/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2024, 17:51

Decorrido prazo de EWERTON GALVAO MONTENEGRO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: EWERTON GALVAO MONTENEGRO EXECUTADO(A): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA, PORTAL F - NUCLEO DE ESPECIALIZACAO E EVENTOS EIRELI - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A d Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 29ª Vara Cível da Capital Processo nº 0053794-40.2016.8.17.2001

21/08/2024, 00:00

Conclusos para o Gabinete

20/08/2024, 16:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2024, 16:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 12:30

Conclusos para decisão

07/08/2024, 12:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

07/08/2024, 12:29

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

22/07/2024, 21:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/07/2024, 09:16

Juntada de Petição de despacho

02/07/2024, 14:10

Recebidos os autos

02/07/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

14/03/2020, 17:18

Expedição de Outros documentos.

14/03/2020, 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/10/2018, 08:22

Juntada de certidão

05/10/2018, 11:55

Expedição de intimação.

30/07/2018, 15:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/07/2018, 10:14

Conclusos para despacho

10/07/2018, 12:41

Juntada de Petição de contrarrazões

29/06/2018, 16:12

Expedição de intimação.

19/06/2018, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2018, 11:16

Juntada de Petição de petição

13/06/2018, 16:59

Expedição de Certidão.

31/05/2018, 09:45

Juntada de Petição de liberação de alvará

24/05/2018, 16:30

Juntada de Petição de outros (documento)

23/05/2018, 14:04

Juntada de Petição de outros (documento)

23/05/2018, 14:04

Juntada de Petição de petição

23/05/2018, 13:33

Juntada de Petição de outros (documento)

23/05/2018, 13:33

Juntada de Petição de requerimento

18/05/2018, 18:52

Juntada de Petição de requerimento

18/05/2018, 18:52

Juntada de Petição de requerimento

18/05/2018, 18:51

Juntada de Petição de apelação

26/04/2018, 17:36

Conclusos para julgamento

23/04/2018, 11:00

Dados do processo retificados

23/04/2018, 10:59

Expedição de Certidão.

23/04/2018, 10:59

Processo enviado para retificação de dados

23/04/2018, 10:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/04/2018, 16:03

Expedição de intimação.

04/04/2018, 12:50

Julgado procedente em parte do pedido

28/03/2018, 10:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/02/2018, 18:04

Juntada de Petição de petição

12/12/2017, 11:25

Juntada de Petição de petição

19/10/2017, 10:18

Conclusos para julgamento

21/09/2017, 09:48

Juntada de Petição de petição

13/09/2017, 14:33

Juntada de Petição de petição

06/09/2017, 15:32

Expedição de intimação.

01/09/2017, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2017, 12:05

Juntada de Petição de petição

02/06/2017, 17:46

Conclusos para julgamento

05/05/2017, 08:25

Juntada de Petição de petição

24/04/2017, 18:38

Remetidos os Autos (devolução da CCMA) para Seção A da 29ª Vara Cível da Capital. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife)

03/04/2017, 15:32

Decorrido prazo de PORTAL F - NUCLEO DE ESPECIALIZACAO E EVENTOS EIRELI - ME em 21/03/2017 23:59:59.

24/03/2017, 00:35

Expedição de Certidão.

23/03/2017, 13:48

Juntada de Petição de contestação

22/03/2017, 18:43

Juntada de Petição de contestação

22/03/2017, 16:05

Juntada de Petição de outros (documento)

22/03/2017, 15:43

Remetidos os Autos (para a CCMA) para Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Capital - CCMA. (Origem:Seção A da 29ª Vara Cível da Capital)

16/03/2017, 08:25

Expedição de Certidão.

15/03/2017, 09:35

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 06/03/2017 23:59:59.

07/03/2017, 00:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/02/2017, 11:19

Juntada de Petição de petição

16/02/2017, 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2017, 14:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2017, 14:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2017, 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2017, 12:46

Expedição de citação.

03/02/2017, 12:45

Expedição de citação.

03/02/2017, 12:45

Audiência conciliação designada para 23/03/2017 09:30 Seção A da 29ª Vara Cível da Capital.

03/02/2017, 12:33

Expedição de intimação.

22/12/2016, 10:45

Expedição de intimação.

22/12/2016, 10:44

Audiência conciliação designada para 23/03/2017 09:30 Seção A da 29ª Vara Cível da Capital.

22/12/2016, 10:26

Não Concedida a Medida Liminar

20/12/2016, 12:21

Juntada de Petição de outros (documento)

13/12/2016, 17:56

Conclusos para decisão

25/11/2016, 11:36

Distribuído por sorteio

25/11/2016, 11:36

Decisão

•18/08/2025, 10:31

Despacho

•15/08/2024, 12:09

Execução/Cumprimento de Sentença

•22/07/2024, 21:10

Decisão\Acórdão

•23/05/2024, 18:22

Despacho

•30/03/2021, 21:57

Despacho

•11/09/2019, 17:33

Sentença (Outras)

•26/07/2018, 10:14

Despacho

•18/06/2018, 11:16

Sentença (Outras)

•28/03/2018, 10:45

Despacho

•17/08/2017, 11:59

Ata de Audiência (Outras)

•23/03/2017, 13:48

Decisão

•20/12/2016, 12:21