Agravo em Recurso Especial 0004630-80.2023.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

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Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 58.300,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

EMPRESA BAHIA LTDA - EPP

CNPJ

Autor

LOURINALDO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAMARA JULLY DE LEMOS VITAL

OAB/PB 17426·CPF·Representa: Autor

DANILO PEREIRA DA SILVA

OAB/PE 38828·CPF·Representa: Autor

HUGO AUGUSTO BUONORA

OAB/PE 34589·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/04/2026

30/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:22

Não conhecido o recurso de EMPRESA BAHIA LTDA

28/04/2026, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/04/2026

28/04/2026, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

07/04/2026, 11:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/04/2026, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

31/03/2026, 08:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/04/2026, 18:20