Execução de Título Extrajudicial 0000879-69.2016.8.17.0560 - TJPE | JusConsulta

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—

Execução de Título ExtrajudicialMultaCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/10/2016

Valor da Causa

R$ 4.849,65

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Custódia

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

15 VARA CRIMINAL DA CAPITAL

Terceiro

TIAGO ALVES DE LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

15 VARA CRIMINAL DA CAPITAL

Terceiro

TIAGO ALVES DE LIMA

Terceiro

ANGELICA FRANCISCA DE OLIVEIRA

Terceiro

JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITAMARACA/PE

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DE PERNAMBUCO PODER JUDICIARIO FATO-PEDIDO DECLARA A DEMANDANTE LUIZA MARIA DAS CHAGAS, BRASILEIRA, SOLTEIRA, APOSENTADA, PORTADOR DO CPF N 213.310.304-04, QUE INGRESSA COM QUEIXA CONTRA: BANCO ITAUCARD S.A - CNPJ N.17.192.45

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO - PAULO HENRIQUE SARAIVA CAMARA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

ANNE LUCIA TORRES CAMPOS DE LIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANNE LUCIA TORRES CAMPOS DE LIRA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 10:41

Publicado Despacho em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 00:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/04/2026, 10:19

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2026, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 10:19

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:30

Conclusos para despacho

17/04/2026, 12:26

Juntada de Petição de manifestação (outras)

30/03/2026, 16:00

Publicado Decisão em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2026, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/03/2026, 14:39

Conclusos para decisão

26/03/2026, 14:27

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de ANNE LUCIA TORRES CAMPOS DE LIRA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2026, 10:41

Publicado Despacho em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

05/05/2026, 00:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 10:19

Despacho

•30/04/2026, 10:19

30/04/2026, 10:19

Expedição de Comunicação via sistema.

30/04/2026, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 10:19

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:30

Conclusos para despacho

17/04/2026, 12:26

Juntada de Petição de manifestação (outras)

30/03/2026, 16:00

Publicado Decisão em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2026, 14:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

26/03/2026, 14:39

Conclusos para decisão

26/03/2026, 14:27

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 17:55

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 11:17

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 16:04

Conclusos para despacho

18/11/2025, 15:51

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2025, 18:29

Expedição de Comunicação via sistema.

12/11/2025, 17:41

Anulada a(o) sentença/acórdão

12/11/2025, 17:41

Conclusos para despacho

03/10/2024, 19:34

Recebidos os autos

03/10/2024, 14:18

Juntada de Petição de decisão monocrática terminativa

03/10/2024, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: ESTADO DE PERNAMBUCO Apelado: ANNE LUCIA TORRES CAMPOS DE LIRA Relator: Evanildo Coelho de Araújo Filho DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação (Outros) - CÂMARA REGIONAL DE CARUARU – 2ª TURMA Apelação Cível n° 0000879-69.2016.8.17.0560 Trata-se de APELAÇÃO interposta pelo ESTADO DE PERNAMBUCO em face da sentença proferida pelo Juízo a quo que, nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, extinguiu o feito sem resolução de mérito, por ilegitimidade ativa, condenando o exequente, ora apelante, ao pagamento

21/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/08/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 08:49

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

19/08/2024, 22:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/07/2024, 08:34

Outras Decisões

05/07/2024, 12:36

Conclusos para decisão

05/07/2024, 12:12

Decorrido prazo de ANDRE ROBSON VIANA SEIXAS em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 14:36

Juntada de Petição de apelação

04/06/2024, 09:54

Conclusos para o Gabinete

21/05/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 00:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/05/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição (outras)

18/05/2024, 15:03

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

25/04/2024, 13:18

Conclusos para julgamento

25/04/2024, 12:59

Conclusos para o Gabinete

25/04/2024, 12:59

Expedição de intimação.

02/01/2023, 12:40

Expedição de intimação.

02/01/2023, 12:40

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/08/2022, 17:24

Conclusos para despacho

03/01/2022, 12:32

Juntada de documentos

03/01/2022, 11:30

Expedição de Certidão de migração.

03/01/2022, 11:29

Dados do processo retificados

03/01/2022, 11:28

Processo enviado para retificação de dados

03/01/2022, 11:26

Decisão

•26/03/2026, 14:39

Decisão

•26/03/2026, 14:39

Despacho

•05/12/2025, 16:04

Despacho

•12/11/2025, 17:41

Despacho

•12/11/2025, 17:41

Decisão Monocrática Terminativa

•20/08/2024, 17:40

Decisão

•05/07/2024, 12:36

Sentença (Outras)

•25/04/2024, 13:18

Decisão

•19/08/2022, 17:24