Execução de Título Extrajudicial 0000672-59.2024.8.17.8233 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.370,31

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal de Goiana - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR SANTA TEREZINHA em 29/08/2024 23:59.

26/09/2024, 12:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/08/2024.

23/09/2024, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

23/09/2024, 14:52

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 14:05

Expedição de .

18/09/2024, 14:05

Juntada de Petição de manifestação (outras)

17/09/2024, 11:46

Publicado Sentença (Outras) em 10/09/2024.

12/09/2024, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

12/09/2024, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR SANTA TEREZINHA EXECUTADO(A): ELCIDES CABRAL DE LIMA SENTENÇA DE EXTINÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal de Goiana - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Rua Historiador Antonio Correia de Oliveira Andrade Filho, s/n, 2º Andar - loteamento Boa Vista, Boa Vista, GOIANA - PE - CEP: 55900-000 - F:(81) 36268569 Processo nº 0000672-59.2024.8.17.8233 Vistos, etc... Da análise das condições da ação, constata-se a ausência de interesse de agir da parte autora, pois intimada para se manifestar acerca do falecimento do executado, manteve-se inerte, conforme se destaca na Certidão. De acordo com o art. 485, inciso VI, do CPC/2015, a parte deve comprovar o interesse processual ao mover a máquina judiciária, o que não fez. Assim, percebe-se claramente que a ausência de interesse acarreta na extinção do processo sem resolução do mérito. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, e o faço com arrimo no disposto no art. 319, inciso II, c/c o art. 485, inciso VI, do CPC/2015. Em caso de interposição de recurso dentro do prazo legal, desde que, comprovado o devido preparo, INTIME-SE o recorrente para apresentar contrarrazões, e, em seguida, encaminhe os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Caso contrário, certifique o trânsito em julgado e não havendo outro requerimento, arquive-se. Sem custas e sem honorários, “ex vi” do art. 55, da Lei n. 9.099/95. Na hipótese de não ocorrer recurso, no prazo legal, tão logo seja certificado o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. Goiana, 06 de setembro de 2024 Aline Cardoso dos Santos Juíza de Direito

09/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2024, 11:38

Expedição de Comunicação via sistema.

06/09/2024, 11:38

Indeferida a petição inicial

06/09/2024, 11:38

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR SANTA TEREZINHA EXECUTADO(A): ELCIDES CABRAL DE LIMA INTIMAÇÃO (Ciência/ Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal de Goiana - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h - (81) 36268569 Rua Historiador Antonio Correia de Oliveira Andrade Filho, s/n, 2º Andar - loteamento Boa Vista, Boa Vista, GOIANA - PE - CEP: 55900-000 Processo nº 0000672-59.2024.8.17.8233

21/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(26)

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR SANTA TEREZINHA em 29/08/2024 23:59.

26/09/2024, 12:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/08/2024.

23/09/2024, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

23/09/2024, 14:52

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 14:05

Expedição de .

18/09/2024, 14:05

Juntada de Petição de manifestação (outras)

17/09/2024, 11:46

Publicado Sentença (Outras) em 10/09/2024.

12/09/2024, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

12/09/2024, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR SANTA TEREZINHA EXECUTADO(A): ELCIDES CABRAL DE LIMA SENTENÇA DE EXTINÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal de Goiana - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Rua Historiador Antonio Correia de Oliveira Andrade Filho, s/n, 2º Andar - loteamento Boa Vista, Boa Vista, GOIANA - PE - CEP: 55900-000 - F:(81) 36268569 Processo nº 0000672-59.2024.8.17.8233 Vistos, etc... Da análise das condições da ação, constata-se a ausência de interesse de agir da parte autora, pois intimada para se manifestar acerca do falecimento do executado, manteve-se inerte, conforme se destaca na Certidão. De acordo com o art. 485, inciso VI, do CPC/2015, a parte deve comprovar o interesse processual ao mover a máquina judiciária, o que não fez. Assim, percebe-se claramente que a ausência de interesse acarreta na extinção do processo sem resolução do mérito. Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, e o faço com arrimo no disposto no art. 319, inciso II, c/c o art. 485, inciso VI, do CPC/2015. Em caso de interposição de recurso dentro do prazo legal, desde que, comprovado o devido preparo, INTIME-SE o recorrente para apresentar contrarrazões, e, em seguida, encaminhe os autos ao Egrégio Colégio Recursal. Caso contrário, certifique o trânsito em julgado e não havendo outro requerimento, arquive-se. Sem custas e sem honorários, “ex vi” do art. 55, da Lei n. 9.099/95. Na hipótese de não ocorrer recurso, no prazo legal, tão logo seja certificado o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. Goiana, 06 de setembro de 2024 Aline Cardoso dos Santos Juíza de Direito

09/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/09/2024, 11:38

Expedição de Comunicação via sistema.

06/09/2024, 11:38

Indeferida a petição inicial

06/09/2024, 11:38

Conclusos para julgamento

05/09/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR SANTA TEREZINHA EXECUTADO(A): ELCIDES CABRAL DE LIMA INTIMAÇÃO (Ciência/ Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal de Goiana - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h - (81) 36268569 Rua Historiador Antonio Correia de Oliveira Andrade Filho, s/n, 2º Andar - loteamento Boa Vista, Boa Vista, GOIANA - PE - CEP: 55900-000 Processo nº 0000672-59.2024.8.17.8233

21/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2024, 21:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2024, 21:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/07/2024, 18:59

Juntada de Petição de diligência

10/07/2024, 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2024, 13:56

Expedição de mandado (outros).

05/07/2024, 13:52

Mandado enviado para a cemando: (Timbaúba Varas Cemando)

05/07/2024, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/07/2024, 13:52

Outras Decisões

12/06/2024, 12:05

Distribuído por sorteio

05/04/2024, 09:53

Conclusos para decisão

05/04/2024, 09:53

Documentos

SENTENÇA

•06/09/2024, 11:38

SENTENÇA

•06/09/2024, 11:38

DECISÃO

•12/06/2024, 12:05