Apelação / Remessa Necessária 0005568-80.2024.8.17.2370 - TJPE | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho 1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Cabo de Santo Agostinho 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

BRUNA GABRIELA JERONIMO SANTOS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

CNPJ

Autor

CABO GABINETE PREFEITO

Terceiro

ADERITO FRANCISCO DA SILVA

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ELIVALTE FERNANDO DE SOUZA

OAB/PE 38027·CPF·Representa: Réu

FLAVIO MARQUES FERNANDES

OAB/PE 41108·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

BRUNA GABRIELA JERONIMO SANTOS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

CNPJ

Autor

CABO GABINETE PREFEITO

Terceiro

ADERITO FRANCISCO DA SILVA

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

27/01/2026, 17:18

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 17:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

27/01/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 17:17

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 14:58

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 14:58

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 14:58

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 14:58

Decorrido prazo de ADERITO FRANCISCO DA SILVA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 03:12

Publicado Intimação (Outros) em 04/11/2025.

04/11/2025, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2025, 17:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2025, 17:59

Expedição de intimação (outros).

31/10/2025, 17:59

Alterada a parte

31/10/2025, 17:58

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva

27/01/2026, 17:18

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 17:18

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

27/01/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 17:17

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO em 26/01/2026 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•31/10/2025, 17:51

Despacho

•08/08/2025, 15:51

27/01/2026, 14:58

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 14:58

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 14:58

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 14:58

Decorrido prazo de ADERITO FRANCISCO DA SILVA em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 03:12

Publicado Intimação (Outros) em 04/11/2025.

04/11/2025, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 15:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2025, 17:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/10/2025, 17:59

Expedição de intimação (outros).

31/10/2025, 17:59

Alterada a parte

31/10/2025, 17:58

Conhecido o recurso de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - CNPJ: 11.294.402/0001-62 (APELANTE) e não-provido

31/10/2025, 17:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/10/2025, 13:37

Juntada de Petição de certidão (outras)

31/10/2025, 13:37

Conclusos para julgamento

29/08/2025, 18:27

Conclusos para decisão

13/08/2025, 20:33

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/08/2025, 19:14

Expedição de intimação (outros).

08/08/2025, 16:20

Dados do processo retificados

08/08/2025, 16:20

Alterada a parte

08/08/2025, 16:19

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

08/08/2025, 16:18

Processo enviado para retificação de dados

08/08/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 15:51

Conclusos para despacho

08/08/2025, 14:51

Conclusos para admissibilidade recursal

08/08/2025, 08:40

Recebidos os autos

08/08/2025, 08:40

Distribuído por sorteio

08/08/2025, 08:40

Despacho

•07/08/2025, 13:26

Despacho

•06/05/2025, 13:32

Despacho

•29/04/2025, 21:34

Sentença (Outras)

•21/01/2025, 11:20

Despacho

•14/08/2024, 09:39