Procedimento Comum Cível 0098525-77.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

BANCO GM S.A

CNPJ

Autor

DETRAN - PE

Terceiro

DETRAN PE

Terceiro

DETRAN-PE

Terceiro

DETRAN -PE

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP 290089·CPF·Representa: Autor

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

OAB/SP 155456·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

BANCO GM S.A

CNPJ

Autor

DETRAN - PE

Terceiro

DETRAN PE

Terceiro

DETRAN-PE

Terceiro

DETRAN -PE

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN-PE - BELO JARDIM-PE

Terceiro

DIRETOR GERAL

Terceiro

CIRETRAN - SURUBIM

Terceiro

DETAN PE

Terceiro

DETRAN/PE

Terceiro

DETRAN/PERNAMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

2 CIRETRAN - LIMOEIRO

Terceiro

BANCO GEMAC S/A

Terceiro

PERAGON AUTOS LTDA

Terceiro

BANCO GMAC

Terceiro

GMAC

Terceiro

BANCO GMCAC S/A

Terceiro

BANCO GMAC S.A

Terceiro

BANCO GM

Terceiro

GMAG

Terceiro

BANCO GMAC S A

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Reu

SEFAZ PE

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 23:35

Conclusos para despacho

30/04/2026, 16:35

Decorrido prazo de SEFAZ PE em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:34

Decorrido prazo de BANCO GM S.A em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:44

Conclusos para decisão

11/11/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 07:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/11/2025, 07:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/10/2025, 15:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2025, 08:50

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 13:54

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:32

Decorrido prazo de BANCO GM S.A em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:08

Todas as movimentações(48)

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 23:35

Conclusos para despacho

30/04/2026, 16:35

Decorrido prazo de SEFAZ PE em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:46

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:34

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 27/01/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 23:35

Sentença (Outras)

•17/10/2025, 08:50

28/01/2026, 00:34

Decorrido prazo de BANCO GM S.A em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:44

Conclusos para decisão

11/11/2025, 07:44

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 07:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/11/2025, 07:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/10/2025, 15:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2025, 08:50

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 13:54

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 00:32

Decorrido prazo de BANCO GM S.A em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/07/2025.

31/07/2025, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

27/07/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição (outras)

25/07/2025, 09:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2025, 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2025, 14:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/07/2025, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 12:34

Juntada de Petição de réplica

26/02/2025, 21:48

Conclusos para despacho

10/02/2025, 09:16

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de BANCO GM S.A em 30/08/2024 23:59.

22/09/2024, 00:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/08/2024.

20/09/2024, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

20/09/2024, 15:18

Juntada de Petição de diligência

23/08/2024, 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2024, 09:58

Juntada de Petição de contestação

22/08/2024, 14:19

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2024, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: SEFAZ PE, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada( Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0098525-77.2023.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO GM S.A

22/08/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2024, 09:19

Expedição de mandado (outros).

21/08/2024, 08:17

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

21/08/2024, 08:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/08/2024, 08:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/08/2024, 08:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/08/2024, 08:16

Alterada a parte

21/08/2024, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 22:12

Conclusos para despacho

07/03/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição (outras)

19/09/2023, 16:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/09/2023, 18:43

Expedição de Comunicação via sistema.

11/09/2023, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 18:31

Conclusos para decisão

25/08/2023, 14:35

Distribuído por sorteio

25/08/2023, 14:35

Despacho

•16/05/2025, 12:34

Despacho

•05/04/2024, 22:12

Despacho

•11/09/2023, 18:31