Agravo em Recurso Especial 0055394-28.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 31.970,36

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

JOSE ALBERTO MOREIRA LINO

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Autor

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Reu

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ISABELLE YVETTE RAMOS RIBEIRO CAMPOS

OAB/PE 1320·CPF·Representa: Autor

LUCIANO MELCOP DE CASTRO TENORIO MARANHAO

OAB/PE 44439·CPF·Representa: Autor

ERIKA CRISTINA MELCOP DE CASTRO MARANHAO

OAB/PE 42864·CPF·Representa: Autor

PAULO EDUARDO PRADO

OAB/PE 1335·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

10/12/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 10/12/2025

10/12/2025, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/11/2025

13/11/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/11/2025, 01:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/11/2025

11/11/2025, 18:40

Não conhecido o recurso de JOSE ALBERTO MOREIRA LINO

11/11/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

29/10/2025, 17:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/10/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

21/10/2025, 08:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/11/2025, 18:40

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