Cumprimento de sentença 0000639-44.2023.8.17.2950 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 48.216,23

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Mirandiba

Partes do Processo

FRANCILENE BATISTA DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITO CONSTITUCIONAL OU PROCURADOR DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

MUNICIPIO DE MIRANDIBA

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO DA CRUZ PARENTE JUNIOR

OAB/PE 15179·CPF·Representa: Autor

FERNANDA TORRES DE CARVALHO ALIPIO

OAB/PE 32325·CPF·Representa: Réu

RAYSSA AMARAL VALOES E SA

OAB/PE 38524·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 11:17

Conclusos para despacho

28/04/2026, 18:37

Conclusos para decisão

29/10/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDIBA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:07

Decorrido prazo de FERNANDA TORRES DE CARVALHO ALIPIO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:39

Decorrido prazo de RAYSSA AMARAL VALOES E SA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:39

Decorrido prazo de FERNANDO DA CRUZ PARENTE JUNIOR em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/09/2025.

19/09/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 02:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2025, 17:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2025, 17:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/09/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:23

Decorrido prazo de ROMULO BARROS ALVES DE CARVALHO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:53

Todas as movimentações(54)

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 11:17

Conclusos para despacho

28/04/2026, 18:37

Conclusos para decisão

29/10/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDIBA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:07

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 11:17

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 12:51

Decorrido prazo de FERNANDA TORRES DE CARVALHO ALIPIO em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:39

Decorrido prazo de RAYSSA AMARAL VALOES E SA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:39

Decorrido prazo de FERNANDO DA CRUZ PARENTE JUNIOR em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 19/09/2025.

19/09/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 02:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2025, 17:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/09/2025, 17:32

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/09/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:23

Decorrido prazo de ROMULO BARROS ALVES DE CARVALHO em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:53

Decorrido prazo de FERNANDO DA CRUZ PARENTE JUNIOR em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:53

Decorrido prazo de FRANCILENE BATISTA DA SILVA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDIBA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

28/05/2025, 19:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2025, 06:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/05/2025, 06:00

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 07:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/05/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 12:51

Conclusos cancelado pelo usuário

05/05/2025, 12:49

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:48

Transitado em Julgado em 09/05/2024

05/05/2025, 12:26

Conclusos para despacho

11/03/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 09:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDIBA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:56

Juntada de Petição de petição (outras)

22/10/2024, 16:38

Decorrido prazo de FRANCILENE BATISTA DA SILVA em 30/08/2024 23:59.

23/09/2024, 13:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/08/2024.

20/09/2024, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

20/09/2024, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: FRANCILENE BATISTA DA SILVA EXECUTADO(A): MUNICIPIO DE MIRANDIBA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Mirandiba, ficam as partes intimadas do inteiro teor do OFÍCIO / RPV de ID nº 175965396, bem como Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara Única da Comarca de Mirandiba Processo nº 0000639-44.2023.8.17.2950

22/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/08/2024, 10:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/08/2024, 10:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/08/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 10:17

Expedição de RPV.

23/07/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 10:34

Decorrido prazo de RAYSSA AMARAL VALOES E SA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/03/2024, 07:34

Decisão Interlocutória de Mérito

04/03/2024, 09:38

Conclusos para decisão

13/12/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 11:02

Decorrido prazo de FERNANDA TORRES DE CARVALHO ALIPIO em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 03:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/08/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 16:02

Conclusos para decisão

17/07/2023, 20:45

Distribuído por sorteio

17/07/2023, 20:45

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 10:17

Decisão

•04/03/2024, 09:38

Despacho

•24/07/2023, 16:02

Documento de Comprovação

•17/07/2023, 20:45

Documento de Comprovação

•17/07/2023, 20:45

Documento de Comprovação

•17/07/2023, 20:45