Acordo de Não Persecução Penal 0000257-29.2024.8.17.4110 - TJPE | JusConsulta

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Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Afogados da Ingazeira

Partes do Processo

AFOGADOS DA INGAZEIRA (MANOELA VALADARES) - DEPOL DA 167 CIRCUNSCRICAO-DP 167 CIRC

Autor

JEFFERSON CLAYTON ALVES MEDEIROS

CPF

Reu

DARCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA MEDEIROS

CPF

Reu

3 PROMOTOR DE JUSTICA DE AFOGADOS DA INGAZEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE HELENO DE BRITO NETO

OAB/PE 50028·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de AFOGADOS DA INGAZEIRA (MANOELA VALADARES) - DEPOL DA 167ª CIRCUNSCRIÇÃO-DP 167ª CIRC em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:31

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/12/2025, 08:03

Decorrido prazo de JOSE HELENO DE BRITO NETO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:48

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 17:19

Juntada de expediente

04/12/2025, 17:18

Expedição de ofício (outros).

04/12/2025, 16:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/12/2025, 16:56

Recebidos os autos

03/12/2025, 15:34

Expedição de Comunicação via sistema.

03/12/2025, 15:34

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

03/12/2025, 15:34

Deferido o pedido de 3º Promotor de Justiça de Afogados da Ingazeira (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA), DARCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA MEDEIROS - CPF: 073.218.024-42 (FLAGRANTEADO(A)) e JEFFERSON CLAYTON ALVES MEDEIROS - CPF: 065.472.644-24 (FLAGRANTEADO(A))

03/12/2025, 15:34

Determinado o arquivamento

03/12/2025, 15:34

Conclusos para decisão

01/12/2025, 10:15

Conclusos para despacho

28/11/2025, 18:32

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de AFOGADOS DA INGAZEIRA (MANOELA VALADARES) - DEPOL DA 167ª CIRCUNSCRIÇÃO-DP 167ª CIRC em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 01:31

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

16/12/2025, 08:03

Decorrido prazo de JOSE HELENO DE BRITO NETO em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:48

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 15:34

Decisão

•03/12/2025, 15:34

04/12/2025, 17:19

Juntada de expediente

04/12/2025, 17:18

Expedição de ofício (outros).

04/12/2025, 16:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/12/2025, 16:56

Recebidos os autos

03/12/2025, 15:34

Expedição de Comunicação via sistema.

03/12/2025, 15:34

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

03/12/2025, 15:34

Deferido o pedido de 3º Promotor de Justiça de Afogados da Ingazeira (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA), DARCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA MEDEIROS - CPF: 073.218.024-42 (FLAGRANTEADO(A)) e JEFFERSON CLAYTON ALVES MEDEIROS - CPF: 065.472.644-24 (FLAGRANTEADO(A))

03/12/2025, 15:34

Determinado o arquivamento

03/12/2025, 15:34

Conclusos para decisão

01/12/2025, 10:15

Conclusos para despacho

28/11/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 18:32

Juntada de Petição de requerimento (outros)

28/11/2025, 08:39

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

11/11/2025, 15:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/11/2025, 12:44

Recebidos os autos

31/10/2025, 08:19

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

31/10/2025, 08:19

Conclusos para decisão

30/10/2025, 14:19

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 14:04

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

28/10/2025, 16:53

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/10/2025, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 15:58

Recebidos os autos

25/09/2025, 15:58

Conclusos para despacho

17/09/2025, 12:46

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/09/2025, 12:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/09/2025, 11:40

Alterado o assunto processual

05/09/2025, 11:31

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

05/09/2025, 11:29

Juntada de Petição de petição (outras)

29/08/2025, 15:06

Outras Decisões

28/08/2025, 15:49

Recebidos os autos

28/08/2025, 15:49

Juntada de Petição de diligência

08/07/2025, 19:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/07/2025, 19:28

Conclusos para decisão

29/06/2025, 22:25

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

18/06/2025, 15:19

Juntada de Petição de diligência

15/06/2025, 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/06/2025, 09:33

Juntada de Petição de incidente (outros)

11/06/2025, 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2025, 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2025, 12:03

Expedição de mandado (outros).

06/06/2025, 11:36

Expedição de mandado (outros).

06/06/2025, 11:36

Mandado enviado para a cemando: (Afogados da Ingazeira Cemando)

06/06/2025, 11:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2025, 11:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/06/2025, 11:36

Alterada a parte

06/06/2025, 11:11

Recebidos os autos

15/05/2025, 11:50

Homologado ANPP

15/05/2025, 11:50

Conclusos para decisão

27/03/2025, 16:36

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/03/2025, 13:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/02/2025, 20:28

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 20:27

Recebidos os autos

10/12/2024, 08:57

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 08:57

Conclusos para despacho

04/11/2024, 15:17

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

29/10/2024, 16:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/10/2024, 18:05

Decorrido prazo de JOSE HELENO DE BRITO NETO em 30/08/2024 23:59.

22/09/2024, 00:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/08/2024.

20/09/2024, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

20/09/2024, 16:31

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

03/09/2024, 09:15

Decorrido prazo de 3º Promotor de Justiça de Afogados da Ingazeira em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 2ª Vara Criminal da Comarca de Afogados da Ingazeira Av Padre Luis de Goes, S/N, Forum Laurindo Leandro Lemos, Manuela Valadares, AFOGADOS INGAZEIRA - PE - CEP: 56800-000 ': ( ) E-mail: Processo nº 0000257-29.2024.8.17.4110 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: AFOGADOS DA INGAZEIRA (MANOELA VALADARES) - DEPOL DA 167ª CIRCUNSCRIÇÃO-DP 167ª CIRC FLAGRANTEADO(A): JEFFERSON CLAYTON ALVES MEDEIROS AUTORIDADE: AFOGADOS DA INGAZEIRA

22/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/08/2024, 11:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/08/2024, 11:14

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/08/2024, 11:14

Outras Decisões

21/08/2024, 08:51

Recebidos os autos

21/08/2024, 08:51

Conclusos para decisão

16/08/2024, 11:07

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

15/08/2024, 17:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/08/2024, 11:11

Decorrido prazo de 3º Promotor de Justiça de Afogados da Ingazeira em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 01:00

Redistribuído por criação de nova unidade judiciária em razão de criação de unidade judiciária

08/08/2024, 13:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/07/2024, 12:16

Alterada a parte

29/07/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2024, 11:55

Recebidos os autos

27/07/2024, 11:54

Conclusos para despacho

25/07/2024, 14:05

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 11:55

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2024, 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/07/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 20:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/07/2024, 18:15

Juntada de Alvará

21/07/2024, 18:12

Juntada de Petição de petição (outras)

21/07/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 15:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/07/2024, 15:30

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 15:26

Outras Decisões

21/07/2024, 09:41

Recebidos os autos

21/07/2024, 09:41

Conclusos para decisão

21/07/2024, 09:27

Audiência de custódia realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/07/2024 09:25, Plantão Judiciário - Sede Afogados da Ingazeira.

21/07/2024, 09:26

Juntada de Petição de documentos diversos

21/07/2024, 08:14

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/07/2024 09:00, Plantão Judiciário - Sede Afogados da Ingazeira.

21/07/2024, 06:54

Expedição de Certidão.

21/07/2024, 06:52

Distribuído por sorteio

20/07/2024, 22:42

Decisão

•31/10/2025, 08:19

Despacho

•25/09/2025, 15:58

Decisão

•28/08/2025, 15:49

Decisão

•15/05/2025, 11:50

Despacho

•10/12/2024, 08:57

Despacho

•21/08/2024, 08:51

Despacho

•27/07/2024, 11:54

Decisão

•21/07/2024, 09:41