Execução de Título Extrajudicial 0095568-75.2012.8.17.0001 - TJPE

Conclusos para despacho

28/01/2025, 05:20

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/12/2024, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 00:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO(A): INOVACAO COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do TRECHO DESTACADO do Ato Judicial de ID _126449337__, conforme segue transcrito abaixo: " [Analisando os autos, constato que a parte executada não foi localizada no endereço indicado na inicial. O Exequente, requer arresto de bens, através do sistema Sisbajud. Decido. Não tendo o executado sido encontrado no endereço indicado na inicial para ser citada, é possível a busca e arresto de bens para os fins do art. 830do CPC. A pesquisa para localização de depósito em dinheiro ou em aplicação financeira, para fins de arresto vem sendo entendida como possível pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme arestos que transcrevo: RECURSO ESPECIAL Nº 1.383.889 - SP (2013/0143589-3) RELATOR: MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A INCORPORADOR DO _: BANCO NOSSA CAIXA S/A ADVOGADO: RUDOLF SCHAITL E OUTRO (S) RECORRIDO: LFD AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. DILIGÊNCIAS FRUSTRADAS. ARRESTO VIA BACEN-JUD. CABIMENTO. ART. 653 DO CPC. PRECEDENTES. 1. "O oficial de justiça, não encontrando o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução" (art. 653, 'caput', do CPC). 2. Cabimento de arresto via BACEN-JUD na execução de título extrajudicial, após frustradas as tentativas de localização e citação do devedor. 3. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO Relator (STJ, Relator: Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO). Brasília (DF), 10 de junho de 2015. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUTADOS NÃO LOCALIZADOS. ARRESTO PRÉVIO OU EXECUTIVO. ART. 653 DO CPC. BLOQUEIO ON LINE. POSSIBILIDADE, APÓS O ADVENTO DA LEI N. 11.382/2006. APLICAÇÃO DO ART. 655-A DO CPC, POR ANALOGIA. 1.- "1. O arresto executivo, também designado arresto prévio ou pré-penhora, de que trata o art. 653 do CPC, objetiva assegurar a efetivação de futura penhora na execução por título extrajudicial, na hipótese de o executado não ser encontrado para citação. 2. Frustrada a tentativa de localização do executado, é admissível o arresto de seus bens na modalidade on-line (CPC, art. 655-A, aplicado por analogia). (...)." (REsp 1.370.687/MG, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, DJe 15/08/2013). 2.- Recurso Especial provido, para permitir o arresto on line, a ser efetivado na origem. (STJ - REsp: 1338032 SP 2012/0167279-6, Relator: Ministro SIDNEI BENETI, Data de Julgamento: 05/11/2013, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 29/11/2013). Posto isso, ante a não localização do(s) executado(s), no endereço indicado na inicial Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0095568-75.2012.8.17.0001 defiro o pedido formulado pelo(s) exequente(s) e, determino a realização de pesquisa de bens registrados em nome do(s) executado(s) através consulta eletrônica no sistema SISBAJUD, no valor atualizado da execução. 1. Havendo bloqueio, será considerado como termo de arresto o protocolo emitido pelo sistema SISBAJUD. 2. Intime-se a parte exequente para promover a citação por edital do(s) executado(s) para promoverem a citação por edital do(s) executado(s) (CPC, § 2º do Art. 830), na forma prescrita no inciso II, do art. 257 (publicação no sítio do TJPE, através do DJE), fixando o prazo de 60 (sessenta) dias, fluindo da data da única publicação, após o qual passará a fluir o prazo de 3 (três) para o pagamento do débito. 3. Deve o edital conter a advertência de que será nomeado curador especial, em caso de não pagamento e não apresentação de embargos à execução (CPC, incisos III e IV do art. 257, do CPC). Não sendo localizado nenhum bem em nome do(s) executado(s), intime-se o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens arrestáveis do(s) executados(s) ou indicar os seus endereços atuais, nos termos do art. 485, IV do CPC. Intime-se. Cumpra-se. José Raimundo dos Santos Costa Juiz de Direito em exercício cumulativo Datado e assinado eletronicamente] " RECIFE, 4 de dezembro de 2024. JULIANA PONTES ATHAYDE DE ALMEIDA LOPES Diretoria Cível do 1º Grau

05/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2024, 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2024, 09:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/10/2024.

30/10/2024, 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

30/10/2024, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO(A): INOVACAO COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o destinatário deste ato para no prazo de 15 (quinze) dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser expedido o Edital, considerando a determinação judicial de publicação em jornal de ampla circulação, tudo de acordo com o inciso I, parágrafo 1º, do art. 10 e seu parágrafo segundo, todos da Lei Estadual nº 17.116/2020. Bem como o art. 1º e o anexo I, do Provimento 002/2022 - CM. O recolhimento dos referidos valores são realizados por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Publicação de edital", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). RECIFE, 24 de outubro de 2024. DIEGO MOURA DA SILVA LOPES Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0095568-75.2012.8.17.0001

25/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2024, 10:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2024, 10:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 13/09/2024 23:59.

23/09/2024, 13:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/08/2024.

20/09/2024, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

20/09/2024, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO(A): INOVACAO COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0095568-75.2012.8.17.0001

22/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/08/2024, 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/08/2024, 11:17

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 18:02

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 11:10

Juntada de Petição de providência

22/05/2023, 09:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/04/2023, 21:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/02/2023, 10:37

Conclusos para decisão

23/02/2023, 17:49

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

26/01/2023, 17:06

Conclusos para o Gabinete

06/10/2022, 16:48

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 11:34

Expedição de intimação.

30/08/2022, 09:08

Expedição de intimação.

30/08/2022, 09:05

Expedição de Certidão de migração.

11/05/2022, 18:19

Dados do processo retificados

11/05/2022, 18:18

Processo enviado para retificação de dados

15/03/2022, 10:45

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 16:36

Expedição de intimação.

04/02/2022, 16:12

Dados do processo retificados

04/02/2022, 16:11

Processo enviado para retificação de dados

07/12/2021, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 17:33

Conclusos para despacho

28/09/2021, 11:04

Juntada de documentos

28/09/2021, 11:04

Expedição de Certidão de migração.

28/09/2021, 10:57

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/12/2024.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 13/09/2024 23:59.

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