Recurso Especial 0000349-25.2022.8.17.3480 - TJPE | JusConsulta

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Recurso EspecialAposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MANOEL LUIZ DA SILVA

CPF 040.***.***-08

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

18/06/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 18/06/2025

18/06/2025, 13:53

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JOSE MARLUCIO GUERRA APOLINARIO JUNIOR

OAB/PE 48082•Representa: PASSIVO

RHAYANNE KARLA MONTEIRO MOURA

OAB/PE 47324•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2025

25/04/2025, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/04/2025, 01:12

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

23/04/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2025

23/04/2025, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

07/04/2025, 08:46

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

07/04/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

21/03/2025, 10:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/04/2025, 17:00

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