Execução de Título Extrajudicial 0001232-44.2024.8.17.2140 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0001232-44.2024.8.17.2140 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADO(A): JOSE MANOEL DA SILVA SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara da Comarca de Água Preta Pç dos Três Poderes, 3156, Centro, ÁGUA PRETA - PE - CEP: 55592-971 - F:(81) 36813952 Processo nº 0001232-44.2024.8.17.2140 Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Banco do Brasil S.A. em face de José Manoel da Silva, proveniente de Cédula de Crédito Bancário - CCB. Foi determinado o recolhimento das custas processuais pelo exequente no ID 179619766, e no ID 180159980 a parte exequente comprovou o recolhimento das custas processuais. Citado e intimado, o executado peticionou no ID 183969510 e ID 183819898, indicando dois bens imóveis à penhora para quitação da dívida, e requerendo a devolução do valor que ultrapasse o débito. O exequente, por sua vez, requereu a intimação da parte executada para que colecione aos autos a matrícula atualizada dos bens indicados, a fim de ser verificada a viabilidade da penhora. Requereu ainda SISBAJUD de forma reiterada, como forma de prosseguimento do feito (ID 186303679), sendo determinada a intimação do executado para juntada de escrituras públicas dos imóveis indicados à penhora. A parte autora acostou minuta de acordo de ID 188148537 e anexos, assinado por ambas as partes, requerendo sua homologação. É O RELATÓRIO. DECIDO. Partes legítimas, bem representadas e presentes as condições da ação e os pressupostos necessários para o desenvolvimento regular e válido da relação processual. Compulsando os autos denota-se que as partes firmaram acordo para pôr fim à presente demanda, estabelecendo-se que o requerido efetuará o pagamento do valor acordado, pleiteando a homologação do acordo e a suspensão do processo enquanto não pago integralmente o débito. Frise-se que o termo de acordo veio assinado pela parte autora eletronicamente, razão pela qual não vislumbro óbice à homologação, já que atende aos anseios de ambas as partes, ao passo que é desnecessária a suspensão, pois o acordo em si configura título judicial, não se fazendo necessária suspensão. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO de vontade firmado nos autos (ID 188148538, o qual faz parte desta decisão, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC. Diante da formalização de acordo antes da prolação de sentença, ficam as partes dispensadas das custas processuais finais, nos termos do artigo 90, §3º, do CPC. NÃO HÁ CONDENAÇÃO em honorários. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. ARQUIVE-SE. CUMPRA-SE. Água Preta/PE, data da validação. Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 30/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 30/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 03/03/2026 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

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