Procedimento Comum Cível 0105702-92.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação JudicialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2025

Valor da Causa

R$ 16.543,67

Órgão julgador

Seção B da 11ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 19:33

Conclusos para despacho

14/05/2026, 10:57

Conclusos para decisão

09/04/2026, 23:56

Conclusos para despacho

09/04/2026, 20:09

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 14:45

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 16:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/03/2026.

12/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 02:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2026, 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2026, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 23:22

Conclusos para despacho

02/03/2026, 10:31

Conclusos para decisão

11/12/2025, 06:41

Conclusos para despacho

10/12/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2025, 11:13

Todas as movimentações(87)

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2026, 19:33

Conclusos para despacho

14/05/2026, 10:57

Conclusos para decisão

09/04/2026, 23:56

Conclusos para despacho

09/04/2026, 20:09

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 14:45

Juntada de Petição de petição (outras)

30/03/2026, 16:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/03/2026.

12/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 02:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2026, 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2026, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 23:22

Conclusos para despacho

02/03/2026, 10:31

Conclusos para decisão

11/12/2025, 06:41

Conclusos para despacho

10/12/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2025, 11:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/11/2025.

12/11/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 02:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2025, 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2025, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 11:22

Conclusos para despacho

15/10/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2025, 10:32

Juntada de Petição de manifestação (outras)

06/10/2025, 11:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/10/2025.

06/10/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 11:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/10/2025, 11:01

Decisão Interlocutória de Mérito

22/09/2025, 22:30

Conclusos para decisão

19/09/2025, 13:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/09/2025, 13:20

Conclusos para despacho

16/09/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2025, 16:09

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2025, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

24/08/2025, 00:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/08/2025.

24/08/2025, 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2025, 20:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2025, 20:21

Juntada de Petição de réplica

13/08/2025, 09:41

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/07/2025.

23/07/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 01:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2025, 22:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/07/2025, 22:40

Remetidos os Autos (devolução da Central de Audiências da Capital) para Seção A da 16ª Vara Cível da Capital. (Origem:Central de Audiências da Capital)

13/07/2025, 08:10

Audiência de conciliação realizada conduzida por WANCY WALLACE MENEZES DE BARROS E SILVA em/para 13/07/2025 08:09, Seção A da 16ª Vara Cível da Capital.

13/07/2025, 08:09

Juntada de Petição de contestação

11/11/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2024, 20:09

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2024, 10:48

Decorrido prazo de VILMA DOS SANTOS CELESTINO em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 01:01

Remetidos os Autos (para a Central de Audiências da Capital) para Central de Audiências da Capital. (Origem:Seção A da 16ª Vara Cível da Capital)

15/10/2024, 15:00

Juntada de Petição de certidão (outras)

27/09/2024, 13:45

Decorrido prazo de ROBSON DE CARVALHO DA SILVA em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:30

Decorrido prazo de ROBSON DE CARVALHO DA SILVA em 13/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:43

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/08/2024.

20/09/2024, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

20/09/2024, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

12/09/2024, 13:53

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/09/2024.

12/09/2024, 13:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/10/2024 10:00, Seção A da 16ª Vara Cível da Capital.

03/09/2024, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERIDO: VILMA DOS SANTOS CELESTINO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 16ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 180175107, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0105702-92.2023.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): ROBSON DE CARVALHO DA SILVA ESPÓLIO - Trata-se de ação pelo procedimento comum na qual a parte autora a requer a concessão da tutela de urgência para determinar a extinção do condomínio entre as partes, bem como a autorização da alienação do bem pela parte Autora de forma particular, ou subsidiariamente, que autorize a alienação judicial do bem por meio de leilão, ou o arbitramento de aluguel em favor do Autor, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Decido. Da gratuidade de justiça Analisada a documentação carreada aos autos, concedo os benefícios da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 do CPC. Da tutela Em caso como tais, ocupo-me em atender somente aqueles em que intrinsecamente estejam presentes os elementos exigidos pelo art. 300 do CPC (tutela de urgência): probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Deve, ainda, inexistir, como consequência do ato, perigo de irreversibilidade. In casu, após análise dos fatos narrados e dos documentos carreados, não vislumbro a presença da probabilidade do direito alegado. Verifico que o cenário apresentado neste initio litis impede a concessão da medida pleiteada sem o manto do contraditório, devendo-se aguardar o regular trâmite processual, com a respectiva dilação probatória, para a necessária elucidação dos fatos narrados pela parte autora, sendo certo que noutro momento processual, caso haja alteração dos cenários fático e probatório, o pedido poderá ser novamente formulado. Dispositivo Interlocutório Por todo o exposto, e ausentes os requisitos exigidos pelo art. 300 do CPC, INDEFIRO o pedido de tutela provisória requerido na inicial. Deve a Diretoria Cível observar as seguintes determinações: Da audiência de conciliação 1. Cite-se e intime-se a parte ré, via mandado/postal/ eletrônica (por e-mail), conforme o caso, para integrar à lide bem como comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 24 de outubro de 2024 às 10h. a ser realizada pela Central de Audiências desta Comarca, na modalidade VIRTUAL/REMOTA, observando-se o teor dos arts. 247 e 248; Contatos CEJUSC: E-mail: [email protected],Tel: 3181-0780. 2. Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para a referida audiência; 3. Dê-se ciência as partes (Autor e Réu) de que se elas deixarem injustificadamente de comparecer à audiência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (CPC/2015, art. 334, § 8º); 4. Ficam as partes advertidas de que devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC/2015, art. 334, § 9º); 5. Em havendo composição amigável, retorne o processo concluso para sentença; 6. Frustrada a tentativa conciliatória, aguarde-se o oferecimento da contestação; 7. Frustrada a tentativa conciliatória pela ausência do réu não citado, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, fornecer o endereço correto; 8. Fornecido o endereço, designe-se nova data para audiência de conciliação; 9. Prejudicada a audiência de conciliação pelo não comparecimento da parte Ré ou Autora, certifique a secretaria se houve a devida citação do réu / intimação da autora e se houve justificativa para a ausência; 10. Certificada a ausência injustificada da parte Ré ou Autora, intime-se, conforme o caso, para, no prazo de 15(quinze) dias, diligenciar o recolhimento da multa de 2% sobre o valor atribuído à causa a ser revertido para Estado, de acordo com o previsto no §8º no art. 334 do CPC/2015; 11. Decorrido o prazo, oficie-se a Fazenda Pública Estadual - Procuradoria Geral do Estado para ciência da multa aplicada; 12. Apresentada defesa e arguida preliminar de ilegitimidade passiva, intime-se a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, se pronunciar, nos termos do art. 338 do CPC/2015. Decorrido o prazo, retorne o processo concluso; 13. Apresentada defesa, intime-se a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, pronunciar-se sobre a(s) contestação(ões) e os documentos a ela(s) acostados, nos termos do art. 350 do CPC/2015; 14. Decorrido o prazo sem o oferecimento de contestação, certifique-se e faça conclusão para sentença; 15. Após a réplica, intimem-se as partes para especificarem, no prazo de 15 (quinze) dias, se ainda pretendem produzir alguma prova, individualizando o tipo desejado e motivando o pleito, devendo apontar a matéria que considera incontroversa, bem como aquela que entendem já comprovada, indicando os documentos que servem de lastro pelo ID/fls. Intimem-se. RECIFE, 26 de agosto de 2024. Juiz(a) de Direito " RECIFE, 2 de setembro de 2024. IRACY CABRAL DAS NEVES Diretoria Cível do 1º Grau

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2024, 15:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/09/2024, 15:06

Expedição de citação (outros).

02/09/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 15:04

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/08/2024, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: VILMA DOS SANTOS CELESTINO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 16ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 16ª Vara Cível da Capital Processo nº 0105702-92.2023.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): ROBSON DE CARVALHO DA SILVA ESPÓLIO -

22/08/2024, 00:00

Conclusos para decisão

21/08/2024, 12:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/08/2024, 12:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/08/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição (outras)

20/08/2024, 13:06

Embargos de Declaração Acolhidos

12/08/2024, 15:06

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 13:57

Conclusos para o Gabinete

13/06/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 14:18

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 14:20

Conclusos para o Gabinete

18/01/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 08:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/01/2024, 15:27

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/12/2023, 08:00

Indeferida a petição inicial

11/12/2023, 10:29

Conclusos para julgamento

07/12/2023, 17:21

Conclusos para o Gabinete

17/11/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2023, 17:49

Expedição de intimação (outros).

03/10/2023, 09:08

Determinada a emenda à inicial

18/09/2023, 09:58

Distribuído por sorteio

06/09/2023, 20:01

Conclusos para decisão

06/09/2023, 20:01

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 19:33

Despacho

•02/03/2026, 23:22

Despacho

•06/11/2025, 11:22

Decisão

•22/09/2025, 22:30

Decisão

•27/08/2024, 10:35

Sentença (Outras)

•12/08/2024, 15:06

Despacho

•05/06/2024, 14:18

Sentença (Outras)

•11/12/2023, 10:29

Decisão

•18/09/2023, 09:58

03/09/2024, 00:00