Agravo em Recurso Especial 0001491-29.2023.8.17.3060 - TJPE | JusConsulta

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TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Parnamirim 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Autor

GEDALVA DE OLIVEIRA ROCHA FREIRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS

OAB/PE 20189·CPF·Representa: Autor

VALMIR JORGE SILVA NETO

OAB/PE 52157·CPF·Representa: Réu

ABDIAS NETO ARAUJO COSTA

OAB/PE 50498·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001491292023817306020250512122429

12/05/2025, 12:24

Transitado em Julgado em 09/05/2025

09/05/2025, 13:53

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE MANDATO nº 247983/2025

24/03/2025, 18:46

Protocolizada Petição 247983/2025 (RenMan - RENÚNCIA DE MANDATO) em 24/03/2025

24/03/2025, 18:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2025

19/03/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/03/2025, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/03/2025

14/03/2025, 21:20

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

14/03/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/03/2025, 12:27

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/03/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

10/03/2025, 12:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/03/2025, 21:20