Embargos à Execução 0000970-65.2004.8.17.0210 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoNulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2004

Valor da Causa

R$ 79.186,54

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Araripina

Partes do Processo

MINERADORA RANCHARIA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

NIVEA BEZERRA CAVALCANTI BOECKMANN

OAB/PE 18105·CPF·Representa: Autor

IVO DE LIMA BARBOZA

OAB/PE 13500·CPF·Representa: Autor

GLAUCIO MANOEL DE LIMA BARBOSA

OAB/PE 9934·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE DE ARAUJO ALBUQUERQUE

OAB/PE 25108·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(50)

MINERADORA RANCHARIA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

Reu

Movimentações

Embargos de declaração não acolhidos

13/05/2026, 17:42

Conclusos para decisão

13/05/2026, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de MINERADORA RANCHARIA LTDA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:21

Conclusos para despacho

18/01/2026, 19:46

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

16/01/2026, 12:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/12/2025, 12:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/12/2025, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 15:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/11/2025.

28/11/2025, 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2025, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2025, 15:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/11/2025, 15:11

Julgado improcedente o pedido

18/11/2025, 16:13

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 12:38

Todas as movimentações(41)

Embargos de declaração não acolhidos

13/05/2026, 17:42

Conclusos para decisão

13/05/2026, 12:47

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:13

Decorrido prazo de MINERADORA RANCHARIA LTDA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:21

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 17:42

Sentença (Outras)

•18/11/2025, 16:13

18/01/2026, 19:46

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

16/01/2026, 12:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/12/2025, 12:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/12/2025, 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 15:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/11/2025.

28/11/2025, 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2025, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2025, 15:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/11/2025, 15:11

Julgado improcedente o pedido

18/11/2025, 16:13

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 12:38

Conclusos para despacho

10/10/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 08:10

Apensado ao processo em execução

10/10/2024, 08:08

Apensado ao processo 0000469-14.2004.8.17.0210

10/10/2024, 08:08

Decorrido prazo de IVO DE LIMA BARBOZA em 30/08/2024 23:59.

23/09/2024, 12:26

Decorrido prazo de GLAUCIO MANOEL DE LIMA BARBOSA em 30/08/2024 23:59.

23/09/2024, 12:26

Decorrido prazo de NIVEA BEZERRA CAVALCANTI BOECKMANN em 30/08/2024 23:59.

22/09/2024, 00:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/08/2024.

20/09/2024, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

20/09/2024, 15:46

Decorrido prazo de MINERADORA RANCHARIA LTDA em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição (outras)

30/08/2024, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: MINERADORA RANCHARIA LTDA EMBARGADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 2ª PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA INTIMAÇÃO DE DESPACHO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Cível da Comarca de Araripina, ficam o(a)s Advogado(a)s da parte Embargante (VIA DJEN) intimado(a)s do inteiro teor do Despacho de ID 177027901 Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO SERTÃO 1ª Vara Cível da Comarca de Araripina Processo nº 0000970-65.2004.8.17.0210

22/08/2024, 00:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/08/2024, 12:37

Expedição de Mandado.

21/08/2024, 12:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/08/2024, 12:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/08/2024, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 17:05

Conclusos para despacho

26/07/2024, 11:13

Conclusos para o Gabinete

13/10/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 15:04

Juntada de Petição de petição

18/04/2022, 16:06

Expedição de intimação.

08/04/2022, 11:45

Juntada de documentos

08/04/2022, 11:33

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 16:03

Despacho

•26/07/2024, 17:05

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2022, 11:33

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2022, 11:33

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2022, 11:33

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2022, 11:33

Despacho de Mero Expediente

•08/04/2022, 11:33