Ação Penal - Procedimento Sumário 0000170-23.2018.8.17.0250 - TJPE | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/04/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Belém São Francisco

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão 4ª CCRIM

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

24.***.***.0001-03

Autor

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Terceiro

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Movimentacoes

Alterada a parte

14/04/2026, 11:26

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 09:43

Conclusos para despacho

24/09/2025, 09:21

Conclusos para decisão

30/05/2025, 10:14

Recebidos os autos

27/05/2025, 08:10

Juntada de Petição de despacho

27/05/2025, 08:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/05/2025, 08:20

Alterada a parte

13/05/2025, 11:45

Alterada a parte

04/04/2025, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

12/07/2024, 14:27

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/07/2024, 12:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Wilson José da Silva Filho Apelado: Ministério Público do Estado de Pernambuco Relator: Des. Eduardo Guilliod Maranhão DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - 4ª CÂMARA CRIMINAL Apelação Criminal nº 0000170-23.2018.8.17.0250 Cuida-se de recurso de Apelação interposto por Wilson José da Silva Filho contra sentença proferida pelo Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Belém do São Francisco-PE (ID nº 34846143) que condenou o réu à pena de 01 (um) ano de reclusão, no regime inicial de cumprimento de pe

10/06/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•24/09/2025, 09:43

Despacho

•27/05/2025, 05:45

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Decisão Monocrática Terminativa

•04/06/2024, 10:37

Despacho

•11/04/2024, 11:20

Petição (Outras)

•10/04/2024, 17:14

Petição (Outras)

•10/04/2024, 17:14