Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0022368-53.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2024

Valor da Causa

R$ 20.970,60

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 2ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital

Partes do Processo

JOSIMEIRE DO REGO

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

TEOFILO RODRIGUES BARBALHO JUNIOR

OAB/PE 38463·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(50)

JOSIMEIRE DO REGO

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOIO EMPRESARIAL

CNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/11/2025, 08:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/11/2025, 09:43

Conclusos para decisão

06/11/2025, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:43

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

21/10/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2025, 16:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/09/2025.

26/09/2025, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 04:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2025, 21:04

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 21:04

Julgado improcedente o pedido

15/09/2025, 19:01

Alterada a parte

15/04/2025, 14:45

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 15:38

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/11/2025, 08:48

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/11/2025, 09:43

Conclusos para decisão

06/11/2025, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 00:43

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Documentos

Decisão

•07/11/2025, 09:43

Sentença (Outras)

•15/09/2025, 19:01

21/10/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 12:43

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 01:06

Juntada de Petição de petição (outras)

09/10/2025, 16:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/09/2025.

26/09/2025, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 04:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2025, 21:04

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 21:04

Julgado improcedente o pedido

15/09/2025, 19:01

Alterada a parte

15/04/2025, 14:45

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 15:38

Conclusos cancelado pelo usuário

09/10/2024, 14:16

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 14:14

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de TEOFILO RODRIGUES BARBALHO JUNIOR em 06/09/2024 23:59.

22/09/2024, 00:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/08/2024.

20/09/2024, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

20/09/2024, 15:21

Publicado Diário de Justiça Eletrônico Nacional Certidão de publicação 5930 de 22/08/2024 Intimação em 22/08/2024.

09/09/2024, 10:06

Juntada de Petição de contestação

02/09/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2024, 12:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSIMEIRE DO REGO REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE - FUNDACAO DE APOIO EMPRESARIAL INTIMAÇÃO (Despacho/Decisão) Por ordem do(a) Exmo(a Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831621 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0022368-53.2024.8.17.8201

22/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/08/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 14:59

Outras Decisões

14/08/2024, 12:06

Conclusos para despacho

02/08/2024, 15:41

Distribuído por sorteio

30/05/2024, 18:16

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•02/09/2024, 16:59

Decisão

•14/08/2024, 12:06