Cumprimento de sentença 0065656-71.2017.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0065656-71.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EMBARGADO: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER RECIFE EMBARGANTE / EMBARGADA: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A RELATOR: DES. RAIMUNDO NONATO DE SOUZA BRAID FILHO EMENTA EMENTA: CIVIL. PROCESSO CIVIL. CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR UMA DAS PARTES E OUTROS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR UMA TERCEIRA INTERESSADA. OMISSÕES. EXISTÊNCIA. CONSTATAÇÃO DE INTEMPESTIVIDADE NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. VIGÊNCIA DA INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA N° 03 DE 25 DE ABRIL DE 2024. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DE RECIFE ACOLHIDOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA SEGURADORA LITISDENUNCIADA NÃO CONHECIDOS. DECISÃO UNÂNIME. 1- Dois Embargos de Declaração foram opostos em face do acórdão que negou provimento à Apelação Cível interposta pelo Condomínio do Shopping Center Recife e que deu provimento parcial à Apelação Cível de Aldemira Correia dos Santos. 2- Nos primeiros embargos, houve alegação de omissões no tocante à não aplicação da condenação solidária na indenização por danos estéticos e quanto à ausência do termo inicial e juros moratórios da referida indenização. 3- Detectada intempestividade nos segundos Embargos de Declaração. 4- Acolhimento dos primeiros embargos. 5- Não conhecimento dos segundos embargos. ACÓRDÃO: Intimação (Outros) - 1ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO n. 0065656-71.2017.8.17.2001 JUÍZO DE ORIGEM: 16° VARA CÍVEL DA COMARCA DE RECIFE EMBARGANTE / Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Desembargadores integrantes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade, em DAR ACOLHIMENTO aos Embargos de Declaração opostos por CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER RECIFE, assim como NÃO CONHECER os Embargos de Declaração opostos por TOKIO MARINE SEGURADORA S.A, nos termos do voto do Relator. Recife-PE, data registrada no sistema. Des. Raimundo Nonato de Souza Braid Filho Relator 19

07/10/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Reativado

Juntada de Petição de petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER RECIFE em 30/03/2026 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Todas as movimentações(204)

Todos os documentos(34)