Procedimento Comum Cível 0059871-84.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0059871-84.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CLINICA TERAPEUTICA NOVO NASCER LTDA - ME REQUERIDO(A): CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DESPACHO NOVO NASCER COMPLEXO HOSPITALAR PSIQUIÁTRICO promove PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE nos termos do art. 305 do CPC, em face de CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL, ambos qualificados, afirmando que era conveniada da ré, que injustamente descredenciou seus serviços, assim pede medidas judiciais para manter seus serviços junto à Caixa de Assistência. Atribuída à causa valor de 50 mil reais, liminar parcialmente deferida, e negada a justiça gratuita; valor da causa majorado para R$ 4.229.871,40, parcelado em 12 vezes. Ré contestou contrário ao trâmite do processo em segredo de justiça, também impugnou o valor da causa fixado por este Juízo; no mérito afirma que a Novo Nascer descumpriu o contrato com a Caixa, e a rescisão precisa ocorrer em trinta dias; estas as violações contratuais da autora: “fornecer o acesso aos prontuários médicos dos pacientes, em negar que a CASSI realizasse oitiva dos pacientes, bem como não permitir a auditorias no próprio estabelecimento”. A Caixa agravou ao Tribunal contra a liminar parcialmente deferida por este Juízo. A Novo Nascer também agravou ao eg. TJPE e formulou o pedido principal em 19.07.24, a fustigar o contrato celebrado com a ré, que lhe trouxe prejuízos por abusividade da requerida, e que não pode ser descredenciada do seguro; pede autora que continue a manter serviços para a Caixa, e que requerida seja condenada a lhe pagar R$ 6.1 milhões de indenização; atribuiu à causa valor de R$ 10.549.848,17. Requerida pediu oitiva de testemunhas. Autora replicou a defesa da Caixa e reconheceu às fls. 879 que está em crise financeira com expressivo passivo fiscal; em 01.08.24 pede multa contra Caixa e pagamento de faturas atrasadas. Reconhece a autora que está em mora com o pagamento das custas iniciais. A seguradora justifica em 16.08.24 que “nem mesmo é possível o pagamento dos valores incontroversos, enquanto a empresa autora não demonstrar, juntando os prontuários médicos, que custeou o que consta nas faturas hospitalares as quais requereu o pagamento”; prossegue a ré que “ NÃO NEGOU os pagamentos, e sim que aguarda a apresentação dos prontuários médicos dos pacientes, bem como a auditoria in loco e com os pacientes, de forma a confirmar que os valores foram efetivamente despendidos, já que o próprio mérito da demanda e o descredenciamento ocorreu por suspeita de fraudes ou irregularidades.” Seguradora em 22.08.24 pede liminar contra a autora. Despacho: Certifique-se sobre o pagamento das custas, conforme art. 290 do CPC, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810366 Processo nº 0059871-84.2024.8.17.2001 intime-se a autora, valor da causa em R$ 10.549.848,17, indicado às fls. 542. RECIFE, data, assinatura e intimações, todas eletrônicas. Juiz(a) de Direito R

25/10/2024, 00:00

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Publicado Decisão em 12/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Outras Decisões

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Alterada a parte

Decorrido prazo de CLINICA TERAPEUTICA NOVO NASCER LTDA - ME em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CLINICA TERAPEUTICA NOVO NASCER LTDA - ME em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 28/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

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