Execução Fiscal 0001818-58.2012.8.17.0570 - TJPE | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2012

Valor da Causa

R$ 58.810,78

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Escada

Partes do Processo

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

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Central de Ajuda

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Representa: Autor

Partes do Processo(50)

ESTADO DE PERNAMBUCO

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

INTERNATIONAL COMMODITY TRADE S/A

Reu

PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 09:32

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de INTERNATIONAL COMMODITY TRADE S/A em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

12/12/2025, 00:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 11:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/12/2025, 11:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2025, 13:49

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 22:36

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 22:36

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:21

Decorrido prazo de INTERNATIONAL COMMODITY TRADE S/A em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:42

Todas as movimentações(46)

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 09:32

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Execução Fiscal em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 00:18

Decorrido prazo de INTERNATIONAL COMMODITY TRADE S/A em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Documentos

Sentença (Outras)

•30/09/2025, 13:49

Decisão

•17/07/2025, 18:18

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legal

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12/12/2025, 00:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 11:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2025, 11:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/12/2025, 11:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2025, 13:49

Conclusos para julgamento

29/09/2025, 22:36

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 22:36

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:21

Decorrido prazo de INTERNATIONAL COMMODITY TRADE S/A em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 00:37

Juntada de Petição de petição (outras)

18/07/2025, 13:25

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/07/2025, 18:18

Conclusos para decisão

17/07/2025, 12:08

Conclusos para despacho

17/07/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 11:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2025, 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/07/2025, 11:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/07/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 19:23

Conclusos 5

09/12/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 12:14

Decorrido prazo de INTERNATIONAL COMMODITY TRADE S/A em 20/09/2024 23:59.

23/09/2024, 12:24

Publicado Edital/Edital (Outros) em 23/08/2024.

20/09/2024, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

20/09/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE PERNAMBUCO REPRESENTANTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO EXECUTADO(A): INTERNATIONAL COMMODITY TRADE S/A EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Escada, em virtude de lei, etc. FAZ SABER a EXECUTADO(A): INTERNATIONAL COMMODITY TRADE S/A, CNPJ: 05.482.553/0001 Edital/Edital (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Diretoria Regional da Zona da Mata 1ª Vara da Comarca de Escada Processo nº 0001818-58.2012.8.17.0570

22/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/08/2024, 15:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/08/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 11:08

Conclusos para despacho

25/04/2024, 09:50

Conclusos para o Gabinete

28/08/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 13:21

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

28/04/2023, 19:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/04/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 11:59

Conclusos para despacho

21/10/2022, 13:19

Expedição de .

08/06/2022, 07:44

Despacho

•27/02/2025, 19:23

Despacho

•25/04/2024, 11:08

Despacho

•07/02/2023, 11:59