Apelação / Remessa Necessária 0000777-84.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Aposentadoria / Pensão EspecialParlamentaresAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

DIRETOR PRESIDENTE DA FUNAPE

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

MARIANNA VALERIA PEREIRA CABRAL TORRES

CPF

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUIS JOAQUIM FREIRE DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2024, 12:36

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

08/10/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 12:35

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de MARIANNA VALERIA PEREIRA CABRAL TORRES em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:59

Publicado Intimação (Outros) em 23/08/2024.

13/09/2024, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

13/09/2024, 19:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/08/2024, 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/08/2024, 16:29

Expedição de intimação (outros).

21/08/2024, 16:29

Dados do processo retificados

21/08/2024, 16:27

Processo enviado para retificação de dados

21/08/2024, 16:27

Dados do processo retificados

21/08/2024, 16:25

Processo enviado para retificação de dados

21/08/2024, 16:24

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

08/10/2024, 12:36

Arquivado Definitivamente

08/10/2024, 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

08/10/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 12:35

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 03/10/2024 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•21/08/2024, 12:58

Despacho

•14/07/2024, 17:13

04/10/2024, 00:06

Decorrido prazo de MARIANNA VALERIA PEREIRA CABRAL TORRES em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:59

Publicado Intimação (Outros) em 23/08/2024.

13/09/2024, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

13/09/2024, 19:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/08/2024, 16:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/08/2024, 16:29

Expedição de intimação (outros).

21/08/2024, 16:29

Dados do processo retificados

21/08/2024, 16:27

Processo enviado para retificação de dados

21/08/2024, 16:27

Dados do processo retificados

21/08/2024, 16:25

Processo enviado para retificação de dados

21/08/2024, 16:24

Conhecido o recurso de Coordenação da Central de Recursos Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e não-provido

21/08/2024, 12:58

Juntada de Petição de certidão (outras)

20/08/2024, 13:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/08/2024, 13:36

Juntada de Petição de certidão (outras)

18/07/2024, 20:53

Conclusos para o Gabinete

18/07/2024, 12:05

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

18/07/2024, 11:45

Expedição de intimação (outros).

15/07/2024, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2024, 17:13

Conclusos para o Gabinete

11/07/2024, 18:33

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 18:33

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 16:39

Expedição de intimação (outros).

22/04/2024, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2024, 06:38

Conclusos para o Gabinete

10/04/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 15:39

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/04/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 16:35

Expedição de intimação (outros).

08/04/2024, 18:19

Dados do processo retificados

08/04/2024, 18:17

Alterada a parte

08/04/2024, 18:17

Processo enviado para retificação de dados

08/04/2024, 18:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/04/2024, 18:11

Conclusos para o Gabinete

02/04/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 14:39

Conclusos para o Gabinete

22/03/2024, 09:50

Recebidos os autos

22/03/2024, 09:50

Distribuído por sorteio

22/03/2024, 09:50

Despacho

•14/04/2024, 06:38

Decisão

•08/04/2024, 18:11

Despacho

•27/03/2024, 14:39

Despacho

•02/08/2023, 11:52

Sentença (Outras)

•22/03/2023, 15:54

Despacho

•22/10/2019, 14:16

Despacho

•12/01/2019, 19:18