Execução de Título Extrajudicial 0011643-75.1998.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/1998

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Seção B da 36ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 12:30

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:31

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/06/2025, 10:33

Decorrido prazo de VICENTE MANOEL MIRANDA REIS DE MELO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO MANOEL TAVARES DE SOUZA REIS em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:19

Decorrido prazo de COMERCIAL REIS LTDA - ME em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:19

Decorrido prazo de UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:19

Decorrido prazo de COMERCIAL REIS LTDA - ME em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:18

Decorrido prazo de UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:18

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 18:03

Publicado Sentença (Outras) em 30/04/2025.

30/04/2025, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 12:14

Todas as movimentações(63)

Juntada de Petição de petição (outras)

14/11/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 12:30

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 14:31

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/06/2025, 10:33

Decorrido prazo de VICENTE MANOEL MIRANDA REIS DE MELO em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:19

Decorrido prazo de ANTONIO MANOEL TAVARES DE SOUZA REIS em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:19

Decorrido prazo de COMERCIAL REIS LTDA - ME em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:19

Decorrido prazo de UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:19

Decorrido prazo de COMERCIAL REIS LTDA - ME em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:18

Decorrido prazo de UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:18

Juntada de Outros documentos

05/05/2025, 18:03

Publicado Sentença (Outras) em 30/04/2025.

30/04/2025, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 12:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2025, 13:21

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2025, 13:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

28/04/2025, 13:21

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 12:37

Decorrido prazo de VICENTE MANOEL MIRANDA REIS DE MELO em 23/10/2024 23:59.

25/10/2024, 05:32

Decorrido prazo de COMERCIAL REIS LTDA - ME em 23/10/2024 23:59.

25/10/2024, 05:32

Decorrido prazo de ANTONIO MANOEL TAVARES DE SOUZA REIS em 23/10/2024 23:59.

25/10/2024, 05:32

Juntada de Petição de petição (outras)

23/10/2024, 15:11

Conclusos para despacho

11/10/2024, 16:45

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

08/10/2024, 11:01

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 19:11

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. EXECUTADO(A): ANTONIO MANOEL TAVARES DE SOUZA REIS, COMERCIAL REIS LTDA - ME, VICENTE MANOEL MIRANDA REIS DE MELO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0011643-75.1998.8.17.0001 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial com determinação de penhora por meio do Sisbajud. De início, constato que o PJe indica o valor "zero" à causa, razão pela qual determino à DIRCIVET corrigir para R$ 1.020.205,29, último valor corrigido pelo credor. Ao ID 180685332, consta exceção de pré-executividade oposta pelo executado Antônio arguindo, dentre outras matérias, a impenhorabilidade da quantia retida em sua conta, uma vez que o STJ ampliou o entendimento de que o saldo de poupança até 40 salários-mínimos é impenhorável, alcançando também aplicações financeiras e contas correntes de qualquer espécie. Outrossim, requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Decido. Prefacialmente, no que diz respeito à gratuidade requerida, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, sob pena de indeferimento do pleito (art. 98, §8º, do CPC), junte sua última declaração do imposto de renda, uma vez que ao ID 180685369 não consta a informação se o executado possui bens em seu nome. Quanto à impenhorabilidade alegada, ressalto que, a despeito do entendimento do STJ, o art. 833, X, do CPC, prevê a hipótese de impenhorabilidade até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos apenas para os depósitos realizados em caderneta de poupança. Não sendo esta a hipótese dos autos, deve-se observar o princípio da efetividade da execução, preservando-se o interesse do credor, sob pena de inviabilizar a grande maioria das execuções cíveis, em descompasso com o Código de Processo Civil. Assim, como dos R$20.441,07 (vinte mil, quatrocentos e quarenta e um reais e sete centavos) retidos em sua conta, o executado comprova a impenhorabilidade de apenas R$5.208,05 (cinco mil, duzentos e oito reais e cinco centavos), por ser verba decorrente de sua aposentadoria (ID 180687787), com base no art. 833, IV, do CPC, determino o imediato desbloqueio da mencionada quantia, devendo o saldo remanescente ser transferido para uma conta judicial no Banco do Brasil vinculada a esta execução. Certifique a DIRCIVET se decorreu o prazo para manifestação dos demais executados acerca do bloqueio realizado em suas contas e inclua-se, no Pje, o patrono do devedor Antônio (ID 180685339). Por fim, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das demais matérias levantadas na exceção de pré-executividade. Intime-se. Cumpra-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Assinado e datado eletronicamente 3

Expedição de Comunicação via sistema.

30/09/2024, 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 11:17

Outras Decisões

30/09/2024, 11:17

Conclusos para decisão

30/09/2024, 10:58

Conclusos para despacho

27/09/2024, 17:33

Decorrido prazo de UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. em 13/09/2024 23:59.

26/09/2024, 09:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/08/2024.

20/09/2024, 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

20/09/2024, 16:56

Decorrido prazo de COMERCIAL REIS LTDA - ME em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:02

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/08/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2024, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. EXECUTADO(A): ANTONIO MANOEL TAVARES DE SOUZA REIS, COMERCIAL REIS LTDA - ME, VICENTE MANOEL MIRANDA REIS DE MELO INTIMAÇÃO DE SISBAJUD - COMERCIAL REIS LTDA - ME Em cumprimento ao disposto no Prov Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE PERNAMBUCO Diretoria Cível do 1º Grau da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0011643-75.1998.8.17.0001

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. EXECUTADO(A): ANTONIO MANOEL TAVARES DE SOUZA REIS, COMERCIAL REIS LTDA - ME, VICENTE MANOEL MIRANDA REIS DE MELO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0011643-75.1998.8.17.0001

22/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/08/2024, 17:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/08/2024, 17:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/08/2024, 17:23

Juntada de Outros documentos

13/08/2024, 08:17

Juntada de Outros documentos

08/08/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 11:58

Outras Decisões

29/03/2023, 15:22

Conclusos para decisão

29/03/2023, 15:07

Conclusos para o Gabinete

14/12/2022, 15:58

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

06/10/2022, 18:14

Expedição de intimação.

13/09/2022, 10:53

Expedição de intimação.

13/09/2022, 10:53

Expedição de Certidão de migração.

26/05/2022, 12:32

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 12:19

Expedição de intimação.

04/03/2022, 09:49

Expedição de intimação.

04/03/2022, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 16:13

Conclusos para despacho

24/11/2021, 09:53

Juntada de documentos

24/11/2021, 09:53

Expedição de Certidão de migração.

24/11/2021, 09:25

Documentos

Sentença (Outras)

•28/04/2025, 13:21

Sentença (Outras)

•28/04/2025, 13:21

Decisão

•30/09/2024, 11:17

Decisão

•30/09/2024, 11:17

Decisão

•29/03/2023, 15:22

Despacho

•24/11/2021, 16:13

Outros Documentos

•24/11/2021, 09:53

Outros Documentos

•24/11/2021, 09:53

Outros Documentos

•24/11/2021, 09:53

Outros Documentos

•24/11/2021, 09:53

Outros Documentos

•24/11/2021, 09:53

Outros Documentos

•24/11/2021, 09:53

Outros Documentos

•24/11/2021, 09:53

Outros Documentos

•24/11/2021, 09:53

Outros Documentos

•24/11/2021, 09:53

01/10/2024, 00:00