Execução de Título Extrajudicial 0023441-94.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2023

Valor da Causa

R$ 38.244,29

Órgão julgador

7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/10/2024.

02/10/2024, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

02/10/2024, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: IURI GIVAGO BEZERRA DA VEIGA LIMA EXECUTADO(A): INSOLE ENERGIA SOLAR S.A. INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada para conhecimento da expedição da certidão de crédito, ID 183651574. RECIFE, 27 de setembro de 2024. ANA BERNADETE SORIANO DE SOUZA TEIXEIRA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: IURI GIVAGO BEZERRA DA VEIGA LIMA Endereço: R ALMIRANTE TAMANDARÉ, 83, RIO DOCE, OLINDA - PE - CEP: 53040-100 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831706 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0023441-94.2023.8.17.8201

30/09/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 17:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2024, 17:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 17:15

Decorrido prazo de INSOLE ENERGIA SOLAR S.A. em 13/09/2024 23:59.

23/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de IURI GIVAGO BEZERRA DA VEIGA LIMA em 30/08/2024 23:59.

22/09/2024, 09:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/08/2024.

20/09/2024, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

20/09/2024, 15:19

Publicado Despacho em 28/08/2024.

19/09/2024, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

19/09/2024, 13:14

Processo Reativado

17/09/2024, 07:25

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/09/2024, 16:44

Todas as movimentações(58)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/10/2024.

02/10/2024, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

02/10/2024, 18:27

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: IURI GIVAGO BEZERRA DA VEIGA LIMA EXECUTADO(A): INSOLE ENERGIA SOLAR S.A. INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h, em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada para conhecimento da expedição da certidão de crédito, ID 183651574. RECIFE, 27 de setembro de 2024. ANA BERNADETE SORIANO DE SOUZA TEIXEIRA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: IURI GIVAGO BEZERRA DA VEIGA LIMA Endereço: R ALMIRANTE TAMANDARÉ, 83, RIO DOCE, OLINDA - PE - CEP: 53040-100 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831706 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0023441-94.2023.8.17.8201

30/09/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 17:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2024, 17:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 17:15

Decorrido prazo de INSOLE ENERGIA SOLAR S.A. em 13/09/2024 23:59.

23/09/2024, 00:00

Decorrido prazo de IURI GIVAGO BEZERRA DA VEIGA LIMA em 30/08/2024 23:59.

22/09/2024, 09:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/08/2024.

20/09/2024, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

20/09/2024, 15:19

Publicado Despacho em 28/08/2024.

19/09/2024, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

19/09/2024, 13:14

Processo Reativado

17/09/2024, 07:25

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/09/2024, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IURI GIVAGO BEZERRA DA VEIGA LIMA EXECUTADO(A): INSOLE ENERGIA SOLAR S.A. DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831706 Processo nº 0023441-94.2023.8.17.8201 Vistos etc. Em vista da petição e dos documentos retro juntados, verifico que, no mês de julho de 2024, houve prorrogação do processamento de RECUPERAÇÃO JUDICIAL requerida pela empresa ré, conforme decisão exarada pelo Juízo da Seção A da 25ª Vara Cível da Capital, nos autos do processo nº 0044957-49.2023.8.17.2001. Diante de tal constatação, não há como se promover, nestes autos, a execução da sentença proferida no presente processo, uma vez que a satisfação do crédito devido ao autor deverá ocorrer mediante habilitação específica nos autos da aludida Recuperação Judicial, em momento oportuno, restando evidenciada, portanto, a incompetência deste Juizado Especial Cível para promover a execução de tal crédito, consoante entendimento já consubstanciado no enunciado de nº 51 do Fórum Nacional de Juizados Especiais (FONAJE), abaixo transcrito: “ENUNCIADO 51 – Os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial, possibilitando a parte habilitar o seu crédito, no momento oportuno, pela via própria (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES).” Em vista do exposto, determino, o arquivamento definitivo do presente processo, ficando autorizada, desde já, a expedição de certidão de crédito em favor da parte demandante, caso ele assim requeira, a fim de possibilitar a habilitação de seu crédito pela via própria. RECIFE, 25 de agosto de 2024 Juiz de Direito lema

27/08/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/08/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 12:53

Conclusos para despacho

25/08/2024, 18:30

Juntada de Petição de petição (outras)

23/08/2024, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: IURI GIVAGO BEZERRA DA VEIGA LIMA EXECUTADO(A): INSOLE ENERGIA SOLAR S.A. INTIMAÇÃO (Cumprimento de Sentença) Por ordem do(a) Exmo(a Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831706 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0023441-94.2023.8.17.8201

22/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/08/2024, 18:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/08/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 14:49

Conclusos para despacho

16/08/2024, 14:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/08/2024, 14:02

Juntada de Petição de manifestação (outras)

05/08/2024, 15:35

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/02/2024, 08:44

Expedição de Comunicação via sistema.

27/09/2023, 12:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/09/2023, 12:49

Conclusos para despacho

26/09/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 13:40

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

21/08/2023, 22:26

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 18:56

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

21/08/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 15:16

Conclusos para despacho

16/08/2023, 21:42

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

16/08/2023, 21:18

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

16/08/2023, 18:43

Expedição de Comunicação via sistema.

15/08/2023, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 11:34

Conclusos para despacho

09/08/2023, 22:18

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

09/08/2023, 22:10

Expedição de Comunicação via sistema.

01/08/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 11:35

Conclusos para despacho

31/07/2023, 20:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/07/2023, 19:45

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

15/07/2023, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 11:32

Conclusos para despacho

14/07/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

02/07/2023, 16:09

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

28/06/2023, 19:08

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

24/05/2023, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 11:09

Conclusos para decisão

21/05/2023, 23:41

Distribuído por sorteio

21/05/2023, 23:41

Documentos

DESPACHO

•26/08/2024, 12:53

DESPACHO

•26/08/2024, 12:53

OUTROS (DOCUMENTO)

•23/08/2024, 14:31

OUTROS (DOCUMENTO)

•23/08/2024, 14:30

OUTROS (DOCUMENTO)

•23/08/2024, 14:30

DESPACHO

•16/08/2024, 14:49

DECISÃO

•27/09/2023, 12:49

OUTROS (DOCUMENTO)

•21/08/2023, 22:26

DESPACHO

•17/08/2023, 15:16

DESPACHO

•15/08/2023, 11:34

OUTROS (DOCUMENTO)

•09/08/2023, 22:10

DESPACHO

•01/08/2023, 11:35

OUTROS (DOCUMENTO)

•15/07/2023, 09:47

DESPACHO

•14/07/2023, 11:32

DESPACHO

•23/05/2023, 11:09