Apelação / Remessa Necessária 0000456-90.2021.8.17.2870 - TJPE | JusConsulta

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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Lagoa do Itaenga 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Lagoa de Itaenga 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGOA DO ITAENGA

CNPJ

Autor

LAGOA DA ITAENGA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MARINALVA SEVERINA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VADSON DE ALMEIDA PAULA

OAB/PE 22405·CPF·Representa: Autor

PEDRO FERREIRA DE FARIA

OAB/PE 12904·CPF·Representa: Réu

RAYHANNA RODRIGUES BARRAL FARIA

OAB/PE 58576·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

29/04/2026, 07:28

Conclusos para despacho

28/04/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:25

Juntada de Petição de outros documentos

24/04/2026, 13:43

Decorrido prazo de MARINALVA SEVERINA DA SILVA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 09:51

Publicado Intimação (Outros) em 22/01/2026.

23/01/2026, 09:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2026, 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2026, 11:41

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

24/09/2025, 14:51

Decorrido prazo de MARINALVA SEVERINA DA SILVA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

25/08/2025, 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 21/08/2025.

25/08/2025, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2025, 10:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2025, 10:28

Todas as movimentações(47)

Conclusos para decisão

29/04/2026, 07:28

Conclusos para despacho

28/04/2026, 11:26

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:25

Juntada de Petição de outros documentos

24/04/2026, 13:43

Decorrido prazo de MARINALVA SEVERINA DA SILVA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 11:15

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 14:49

Decisão

•11/07/2025, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 09:51

Publicado Intimação (Outros) em 22/01/2026.

23/01/2026, 09:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2026, 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2026, 11:41

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

24/09/2025, 14:51

Decorrido prazo de MARINALVA SEVERINA DA SILVA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

25/08/2025, 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 21/08/2025.

25/08/2025, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2025, 10:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2025, 10:28

Expedição de intimação (outros).

19/08/2025, 10:27

Recurso Extraordinário não admitido

11/07/2025, 10:46

Conclusos para decisão

09/07/2025, 15:20

Conclusos para despacho

23/05/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 13:48

Decorrido prazo de MARINALVA SEVERINA DA SILVA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

24/03/2025, 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 19/03/2025.

24/03/2025, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2025, 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/03/2025, 09:31

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo)

13/02/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:45

Juntada de Petição de recurso extraordinário

13/02/2025, 15:44

Decorrido prazo de MARINALVA SEVERINA DA SILVA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 00:20

Publicado Intimação (Outros) em 27/11/2024.

27/11/2024, 00:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2024, 18:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/11/2024, 18:33

Expedição de intimação (outros).

25/11/2024, 18:31

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAGOA DO ITAENGA - CNPJ: 11.097.250/0001-08 (APELANTE) e não-provido

25/11/2024, 15:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/11/2024, 14:33

Juntada de Petição de certidão (outras)

23/11/2024, 14:33

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 07:51

Conclusos para decisão

04/11/2024, 15:16

Dados do processo retificados

04/11/2024, 15:16

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

04/11/2024, 15:16

Processo enviado para retificação de dados

04/11/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 10:19

Conclusos para despacho

01/11/2024, 11:24

Recebidos os autos

09/10/2024, 10:16

Conclusos para admissibilidade recursal

09/10/2024, 10:16

Distribuído por sorteio

09/10/2024, 10:16

Decisão\Acórdão

•25/11/2024, 15:17

Despacho

•04/11/2024, 10:19

Sentença (Outras)

•01/05/2024, 18:20

Despacho

•04/05/2022, 11:19

Despacho

•19/10/2021, 11:06

Documento de Comprovação

•12/10/2021, 23:03

Documento de Comprovação

•12/10/2021, 23:03

Documento de Comprovação

•12/10/2021, 23:03