Procedimento Comum Cível 0024353-33.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 14.560,00

Órgão julgador

Seção B da 7ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Núcleo 4.0 2G - ECECC - 1ª Turma - 3º (1TN42G-3º)

Partes do Processo

JOSE HAILTON CANDIDO DO VALE

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMARIO JOSE DE ARAUJO JUNIOR

OAB/PE 37363·CPF·Representa: Autor

DIEGO FRANKLIN PEREIRA DE FREITAS

OAB/PE 1189·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP 221386·CPF·Representa: Réu

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

JOSE HAILTON CANDIDO DO VALE

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMDRICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

WWW.BANCOPAN.COM.BR

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S A

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:16

Juntada de Petição de diligência

24/04/2026, 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2026, 00:14

Publicado Sentença (Outras) em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

23/04/2026, 02:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2026, 21:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/04/2026, 21:42

Juntada de Petição de petição (outras)

20/04/2026, 21:31

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 17:19

Conclusos para despacho

15/04/2026, 12:48

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2026, 10:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/04/2026, 22:05

Publicado Sentença (Outras) em 09/04/2026.

09/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 02:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2026, 10:17

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 01:16

Juntada de Petição de diligência

24/04/2026, 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2026, 00:14

Publicado Sentença (Outras) em 22/04/2026.

23/04/2026, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

Documentos

Sentença (Outras)

•20/04/2026, 21:42

Sentença (Outras)

•20/04/2026, 21:42

23/04/2026, 02:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/04/2026, 21:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/04/2026, 21:42

Juntada de Petição de petição (outras)

20/04/2026, 21:31

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 17:19

Conclusos para despacho

15/04/2026, 12:48

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2026, 10:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/04/2026, 22:05

Publicado Sentença (Outras) em 09/04/2026.

09/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 02:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2026, 10:17

Julgado procedente o pedido

07/04/2026, 10:17

Conclusos para julgamento

30/03/2026, 19:10

Conclusos para despacho

30/03/2026, 17:42

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 17:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/03/2026.

04/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 02:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 21:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 21:01

Juntada de Petição de petição (outras)

02/03/2026, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2026, 11:33

Conclusos para despacho

27/02/2026, 09:56

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2026, 09:35

Decorrido prazo de JOSE HAILTON CANDIDO DO VALE em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 01:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2026, 17:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/02/2026, 12:41

Mandado enviado para a cemando: (Paulista - Varas Cemando)

19/02/2026, 12:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2026, 12:41

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2026, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 13:58

Conclusos para despacho

04/02/2026, 07:07

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 07:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (29.979.036/0001-40) em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 01:37

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:56

Juntada de Petição de certidão (outras)

09/12/2025, 07:49

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2025, 13:56

Decorrido prazo de JOSE HAILTON CANDIDO DO VALE em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:17

Decorrido prazo de JOSE HAILTON CANDIDO DO VALE em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:17

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição (outras)

17/11/2025, 11:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/11/2025, 06:34

Expedição de Ofício.

14/11/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2025, 12:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

10/11/2025, 09:52

Publicado Decisão em 05/11/2025.

05/11/2025, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 05:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 13:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/11/2025, 13:14

Concedida a Antecipação de tutela

03/11/2025, 13:14

Anulada a(o) sentença/acórdão

03/11/2025, 13:14

Conclusos para decisão

03/11/2025, 11:36

Conclusos para decisão

03/11/2025, 10:27

Conclusos para despacho

03/11/2025, 07:21

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 07:21

Recebidos os autos

30/10/2025, 09:29

Juntada de Petição de despacho

30/10/2025, 09:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/08/2024, 07:16

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 07:16

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 07/08/2024 23:59.

09/08/2024, 09:52

Publicado Despacho em 17/07/2024.

31/07/2024, 23:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

31/07/2024, 23:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: BANCO PAN S/A DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 7ª Vara Cível da Capital, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810373 Processo nº 0024353-33.2024.8.17.2001 AUTOR(A): JOSE HAILTON CANDIDO DO VALE Intime-se a parte ré para, querendo, ofertar contrarrazões ao apelo de ID nº 173249235, nos termos do art. 1.010, §§1º e 3º, do CPC/2015, o que faço, assinando-lhe o prazo de quinze (15) dias úteis. Após manifestação ou decurso d

16/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/07/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2024, 18:35

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:41

Conclusos para despacho

09/07/2024, 08:47

Juntada de Petição de recurso

12/06/2024, 09:40

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:16

Publicado Sentença (Outras) em 11/06/2024.

11/06/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: BANCO PAN S/A SENTENÇA DE EXTINÇÃO EMENTA: PROCESSO CIVIL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA PROMOVER A CITAÇÃO DA EMPRESA INTEGRANTE DA RELAÇÃO MATERIAL CONTROVERTIDA NOS AUTOS. INÉRCIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSU Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 7ª Vara Cível da Capital, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810373 Processo nº 0024353-33.2024.8.17.2001 AUTOR(A): JOSE HAILTON CANDIDO DO VALE

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: BANCO PAN S/A SENTENÇA DE EXTINÇÃO EMENTA: PROCESSO CIVIL. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA PROMOVER A CITAÇÃO DA EMPRESA INTEGRANTE DA RELAÇÃO MATERIAL CONTROVERTIDA NOS AUTOS. INÉRCIA. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSU Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 7ª Vara Cível da Capital, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810373 Processo nº 0024353-33.2024.8.17.2001 AUTOR(A): JOSE HAILTON CANDIDO DO VALE

10/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2024, 17:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2024, 17:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/06/2024, 17:21

Conclusos para despacho

04/06/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 10:05

Juntada de Petição de certidão (outras)

20/05/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 18:34

Expedição de Comunicação via sistema.

15/05/2024, 18:34

Conclusos para despacho

15/05/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição (outras)

13/05/2024, 10:06

Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2024, 11:29

Conclusos para despacho

10/05/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2024, 12:58

Expedição de Comunicação via sistema.

07/05/2024, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 11:16

Conclusos para despacho

29/04/2024, 14:11

Alterada a parte

29/04/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição (outras)

29/04/2024, 06:03

Juntada de Petição de outros documentos

25/04/2024, 20:23

Juntada de Petição de outros documentos

25/04/2024, 18:04

Expedição de citação (outros).

03/04/2024, 14:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE HAILTON CANDIDO DO VALE - CPF: 189.204.034-49 (AUTOR(A)).

03/04/2024, 09:03

Conclusos para despacho

02/04/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição (outras)

18/03/2024, 14:37

Expedição de Comunicação via sistema.

15/03/2024, 09:06

Declarada incompetência

15/03/2024, 09:06

Conclusos para decisão

13/03/2024, 08:52

Distribuído por sorteio

13/03/2024, 08:52

Sentença (Outras)

•07/04/2026, 10:17

Sentença (Outras)

•07/04/2026, 10:17

Despacho

•27/02/2026, 11:33

Despacho

•12/02/2026, 13:58

Despacho

•12/02/2026, 13:58

Decisão

•03/11/2025, 13:14

Decisão

•03/11/2025, 13:14

Decisão\Acórdão

•24/09/2025, 12:49

Despacho

•16/08/2024, 14:51

Despacho

•15/07/2024, 18:35

Despacho

•15/07/2024, 18:35

Sentença (Outras)

•07/06/2024, 17:21

Sentença (Outras)

•07/06/2024, 17:21

Todos os documentos(26)

Sentença (Outras)

•20/04/2026, 21:42

Sentença (Outras)

•20/04/2026, 21:42

Sentença (Outras)

•07/04/2026, 10:17

Sentença (Outras)

•07/04/2026, 10:17

Despacho

•27/02/2026, 11:33

Despacho

•12/02/2026, 13:58

Despacho

•12/02/2026, 13:58

Decisão

•03/11/2025, 13:14

Decisão

•03/11/2025, 13:14

Decisão\Acórdão

•24/09/2025, 12:49

Despacho

•16/08/2024, 14:51

Despacho

•15/07/2024, 18:35

Despacho

•15/07/2024, 18:35

Sentença (Outras)

•07/06/2024, 17:21

Sentença (Outras)

•07/06/2024, 17:21

Despacho

•15/05/2024, 18:34

Despacho

•15/05/2024, 18:34

Despacho

•12/05/2024, 11:29

Despacho

•12/05/2024, 11:29

Despacho

•07/05/2024, 11:16

Despacho

•07/05/2024, 11:16

Despacho

•03/04/2024, 09:03

Certidão (Outras)

•02/04/2024, 17:05

Outros Documentos

•02/04/2024, 17:05

Decisão

•15/03/2024, 09:06

Decisão

•15/03/2024, 09:06