Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000135-32.2019.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2019

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. Evio Marques da Silva

Partes do Processo

CLAUDIO FERREIRA CALADO

CPF

Autor

CRISTINA FERREIRA CALADO CALAZANS

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

PETRONIO MONTEIRO DE MENEZES

OAB/PE 14454·CPF·Representa: Autor

LUCIANA GOULART PENTEADO

OAB/SP 167884·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(51)

CLAUDIO FERREIRA CALADO

CPF

Autor

CRISTINA FERREIRA CALADO CALAZANS

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado

11/12/2025, 20:08

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2025, 18:00

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 07:47

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 07:46

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

11/08/2025, 13:43

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/07/2025.

30/07/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

27/07/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 09:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2025, 08:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2025, 08:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/07/2025, 08:55

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 12:29

Todas as movimentações(180)

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado

11/12/2025, 20:08

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2025, 18:00

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 07:47

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 07:46

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 09/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença (Outras)

•21/07/2025, 12:05

Decisão

•08/07/2025, 11:31

10/09/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

11/08/2025, 13:43

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/07/2025.

30/07/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

27/07/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 09:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2025, 08:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2025, 08:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/07/2025, 08:55

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 12:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 12:05

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 10:50

Conclusos para despacho

21/07/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 10:30

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 16/07/2025 05:58.

17/07/2025, 00:02

Juntada de Petição de petição (outras)

14/07/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição (outras)

14/07/2025, 11:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/07/2025, 09:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2025, 09:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2025, 09:32

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 09:29

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 11:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/07/2025, 11:31

Outras Decisões

08/07/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 11:31

Conclusos para decisão

07/07/2025, 11:32

Conclusos para despacho

07/07/2025, 06:59

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 06:59

Juntada de Petição de petição (outras)

19/06/2025, 05:41

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

19/05/2025, 08:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/05/2025, 09:57

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2025, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

26/02/2025, 11:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/02/2025.

26/02/2025, 11:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2025, 08:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2025, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 08:56

Conclusos para despacho

18/02/2025, 07:09

Juntada de Petição de petição (outras)

14/02/2025, 12:54

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/02/2025.

07/02/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 00:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2025, 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/02/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 09:52

Conclusos para despacho

01/11/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição (outras)

10/09/2024, 10:17

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição (outras)

23/08/2024, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - 1ª PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 1ª Vara da Fazenda Públ Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru Processo nº 0000135-32.2019.8.17.2480 INTERESSADO (PGM): CLAUDIO FERREIRA CALADO, CRISTINA FERREIRA CALADO CALAZANS ESPÓLIO -

23/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2024, 08:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/08/2024, 08:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/08/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 08:22

Juntada de Petição de outros documentos

02/08/2024, 14:40

Juntada de Petição de petição (outras)

22/07/2024, 19:19

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:32

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/07/2024, 17:52

Expedição de RPV.

19/06/2024, 12:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/06/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 13:42

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 11:38

Conclusos para despacho

17/05/2024, 11:14

Conclusos para o Gabinete

17/05/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição (outras)

03/04/2024, 20:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/02/2024, 21:59

Decisão - OS CGJ 05/2019

29/02/2024, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 12:11

Conclusos para despacho

23/02/2024, 15:30

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2024, 11:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/01/2024, 15:15

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

31/01/2024, 12:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/01/2024, 08:02

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 09:46

Conclusos para despacho

16/01/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição (outras)

16/01/2024, 11:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/12/2023, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 09:06

Conclusos para despacho

08/12/2023, 16:26

Juntada de Petição de despacho

04/12/2023, 08:21

Recebidos os autos

04/12/2023, 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/02/2023, 07:51

Juntada de Petição de requerimento

13/02/2023, 20:44

Expedição de intimação.

11/01/2023, 20:58

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 20:57

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

11/01/2023, 20:24

Juntada de Petição de apelação

11/01/2023, 20:05

Expedição de intimação.

20/12/2022, 21:31

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 21:30

Juntada de Petição de apelação

12/12/2022, 20:22

Expedição de intimação.

07/11/2022, 08:25

Julgado procedente em parte do pedido

28/10/2022, 10:35

Conclusos para despacho

21/10/2022, 22:20

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 22:19

Expedição de intimação.

06/05/2022, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 11:26

Conclusos para despacho

03/05/2022, 22:39

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 22:29

Expedição de intimação.

12/04/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 11:19

Conclusos para despacho

11/04/2022, 22:15

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 22:04

Expedição de intimação.

18/03/2022, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 12:28

Conclusos para despacho

15/03/2022, 14:58

Juntada de Petição de petição em pdf

14/03/2022, 21:38

Juntada de Petição de Petição

14/02/2022, 10:33

Expedição de intimação.

04/02/2022, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 09:38

Conclusos para despacho

20/01/2022, 22:03

Juntada de Certidão

02/12/2021, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 11:34

Conclusos para despacho

21/09/2021, 22:22

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 18:01

Juntada de Certidão

14/09/2021, 10:29

Juntada de Certidão

14/09/2021, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 10:54

Expedição de intimação.

25/08/2021, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 10:02

Conclusos para despacho

23/08/2021, 20:52

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 18:26

Juntada de Outros documentos

23/07/2021, 18:42

Expedição de Informações.

21/07/2021, 20:38

Juntada de Outros documentos

20/07/2021, 19:06

Expedição de intimação.

19/07/2021, 17:46

Conclusos cancelado pelo usuário

19/07/2021, 17:40

Juntada de Certidão

17/07/2021, 09:03

Conclusos para despacho

15/07/2021, 13:35

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 00:38

Expedição de intimação.

03/06/2021, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 17:20

Conclusos para despacho

26/05/2021, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 16:36

Expedição de intimação.

24/05/2021, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 11:12

Conclusos para despacho

13/01/2021, 16:54

Juntada de Petição de petição

01/10/2020, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2020, 15:40

Expedição de intimação.

11/09/2020, 12:14

Despacho - OS CGJ 05/2019

11/09/2020, 10:11

Conclusos para despacho

09/09/2020, 21:09

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

09/09/2020, 12:28

Juntada de Certidão

09/09/2020, 12:28

Remetidos os Autos (Análise) para Diretoria de Saúde

27/07/2020, 15:27

Decisão - OS CGJ 05/2019

23/07/2020, 10:50

Conclusos para despacho

22/07/2020, 20:46

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

15/07/2020, 10:45

Juntada de Certidão

15/07/2020, 10:44

Remetidos os Autos (Análise) para Diretoria de Saúde

25/05/2020, 14:02

Juntada de Petição de petição em pdf

24/05/2020, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 16:29

Expedição de intimação.

26/03/2020, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2019, 10:43

Conclusos para despacho

19/07/2019, 17:52

Juntada de Petição de petição

19/07/2019, 16:54

Juntada de Petição de petição

11/06/2019, 11:21

Expedição de intimação.

10/06/2019, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2019, 15:32

Conclusos para despacho

23/05/2019, 16:06

Juntada de Petição de petição em pdf

22/05/2019, 17:39

Juntada de Petição de petição

06/05/2019, 11:11

Expedição de intimação.

22/04/2019, 13:17

Juntada de Petição de contestação

22/04/2019, 09:34

Expedição de citação.

15/03/2019, 12:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a "nome da parte".

12/03/2019, 17:24

Conclusos para decisão

09/01/2019, 15:40

Distribuído por sorteio

09/01/2019, 15:40

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/05/2025, 08:08

Despacho

•18/02/2025, 08:56

Despacho

•04/11/2024, 09:52

Despacho

•17/05/2024, 11:38

Decisão

•29/02/2024, 12:11

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•31/01/2024, 12:42

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•31/01/2024, 12:42

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•31/01/2024, 12:42

Despacho

•17/01/2024, 09:46

Petição (Outras)

•16/01/2024, 11:33

Despacho

•12/12/2023, 09:06

Decisão\Acórdão

•05/10/2023, 11:46

Despacho

•10/05/2023, 15:06

Todos os documentos(31)

Sentença (Outras)

•21/07/2025, 12:05

Decisão

•08/07/2025, 11:31

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/05/2025, 08:08

Despacho

•18/02/2025, 08:56

Despacho

•04/11/2024, 09:52

Despacho

•17/05/2024, 11:38

Decisão

•29/02/2024, 12:11

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•31/01/2024, 12:42

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•31/01/2024, 12:42

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•31/01/2024, 12:42

Despacho

•17/01/2024, 09:46

Petição (Outras)

•16/01/2024, 11:33

Despacho

•12/12/2023, 09:06

Decisão\Acórdão

•05/10/2023, 11:46

Despacho

•10/05/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 20:57

Ato Ordinatório

•20/12/2022, 21:30

Sentença (Outras)

•28/10/2022, 10:35

Despacho

•05/05/2022, 11:26

Despacho

•12/04/2022, 11:19

Despacho

•17/03/2022, 12:28

Despacho

•21/01/2022, 09:38

Despacho

•22/10/2021, 11:34

Despacho

•24/08/2021, 10:02

Despacho

•27/05/2021, 17:20

Despacho

•21/05/2021, 11:12

Despacho

•11/09/2020, 10:11

Decisão

•23/07/2020, 10:50

Despacho

•12/12/2019, 10:43

Despacho

•28/05/2019, 15:32

Decisão

•12/03/2019, 17:24