Reintegração / Manutenção de Posse 0016773-83.2023.8.17.2001 - TJPE

Reintegração / Manutenção de Posse 0016773-83.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: MOVIMENTO DOS SEM TERRA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justica de Pernambuco n° 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4° ambos da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 intimo a parte AUTORA para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: 02 Ofícios Com o objetivo de: Obtenção de informações: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizada a obtenção de informações por meio do sistema eu expediente acima mencionado, no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml).O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Obtenção de informações da Secret.da Receita Federal,instit.bancárias,cadastro de regist de veículos,cadastro de inadimplentes e instit. análogas (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres)", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE",deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de obtenção de informações. E ainda, recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem enviados o número de 02 expedientes postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). RECIFE, 18 de setembro de 2024. CESAR AUGUSTO DE CARVALHO TEIXEIRA FREIRE DE SOUZA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 7ª Vara Cível da Capital Processo nº 0016773-83.2023.8.17.2001 AUTOR(A): SOCIEDADE IBGEANA DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE-SIAS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DE PERNAMBUCO

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: MOVIMENTO DOS SEM TERRA DESPACHO Diante da manifestação de ambas as partes, expeçam-se novos ofícios ao Estado de Pernambuco (Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado de Pernambuco –id 176664351) e ao Município do Recife (Secretaria de Habitação da Prefeitura do Recife – id 176664366) para que informem: i) Se o imóvel de propriedade da Sociedade Ibegeana de Assistência e Seguridade – SIAS -, localizado nos fundos do imóvel da Rua do Hospicio, nº 387 está sendo objeto de discussão para eventual plano de habitação, nos mesmos moldes que o imóvel frontal daquele mesmo endereço (de propriedade do IBGE), pois o acesso àquele imóvel somente é possível pela servidão de passagem cedida do edifício de propriedade do IBGE, o qual será destinado à habitação social, conforme informações prestadas nos autos; ii) Se há eventual plano de habitação a ser destinado aos ocupantes do imóvel de propriedade da Sociedade Ibegeana, localizado nos fundos do imóvel da Rua do Hospício, nº 387; Anexo aos expedientes acima, acostem-se as peças de ids 180718239 e 181471873 Reitere-se ofício de id 165821725, para que o 1º Cartório de Imóveis apresente certidão e/ou matrícula atualizada do imóvel localizado nos fundos do imóvel da Rua do Hospício, nº 387, assim como a respectiva certidão vintenária do bem, devendo, ainda, esclarecer o motivo pelo qual não foi efetivado o registro do imóvel em nome da parte autora (Sociedade Ibegeana de Assistência e Seguridade – SIAS). Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 7ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0016773-83.2023.8.17.2001 AUTOR(A): SOCIEDADE IBGEANA DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE-SIAS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DE PERNAMBUCO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, apresentar o memorial descritivo do imóvel objeto da lide (fundos do imóvel da Rua do Hospicio, nº 387) e apresentar quesitos a serem respondidos por especialista, tudo conforme já determinado no despacho de id 162030136. A parte ré apresentou quesitos a serem respondidos por especialista (Id 167294641). Recife, 10 de setembro de 2024. Dilza Christine Lundgren de Barros Juíza de Direito em substituição

11/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MOVIMENTO DOS SEM TERRA em 07/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Publicado Despacho em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MOVIMENTO DOS SEM TERRA em 27/02/2026 23:59.

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